{"codigo":"4802.56.99","codigoLimpo":"48025699","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"19.010.00","descricao":"Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico","segmento":"19"},{"cest":"19.031.00","descricao":"Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)","segmento":"19"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4802.56.99 (De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 172 mil desse código (219,2 toneladas), alta de 105,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 79,6% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Bolívia como principal destino (53,1%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10.8,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"Cota OMC","ex":"001","aliquota":0,"descricao":"\"Standard\" para impressão de jornais e revistas","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"},{"lista":"Cota OMC","ex":"002","aliquota":0,"descricao":"\"Standard\" para impressão de livros, que contiverem em toda sua largura ou comprimento, linhas d'água separadas na dimensão de 4 a 6 cm","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.fibre paper<=10%, 40<=w<=150g/m2, w<=435x297mm","descricaoEspanhol":"Ots.papeles fibra<=10%, 40<=p<=150g/m2, l<=435x297mm","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":171883,"valorFobUsd12mAnteriores":83693,"pesoLiquidoKg12m":219151,"quantidadeEstatistica12m":219151,"variacaoPct":105.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":136812,"pesoKg":174828},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":16144,"pesoKg":24837},{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":12091,"pesoKg":15343},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":3855,"pesoKg":3654},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1253,"pesoKg":289},{"pais":"Japão","valorFobUsd":687,"pesoKg":13}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":103399},{"uf":"SC","valorFobUsd":29915},{"uf":"PA","valorFobUsd":16955},{"uf":"MG","valorFobUsd":15924},{"uf":"SP","valorFobUsd":2600},{"uf":"RO","valorFobUsd":1500}],"porAno":{"2024":55331,"2025":66284,"2026":163399}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2243,"valorFobUsd12mAnteriores":2782,"pesoLiquidoKg12m":475,"quantidadeEstatistica12m":475,"variacaoPct":-19.4,"paises":[{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":1190,"pesoKg":440},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":576,"pesoKg":3},{"pais":"China","valorFobUsd":155,"pesoKg":2},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":140,"pesoKg":3},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":129,"pesoKg":24},{"pais":"Chipre","valorFobUsd":53,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"MS","valorFobUsd":1190},{"uf":"BA","valorFobUsd":576},{"uf":"SP","valorFobUsd":477}],"porAno":{"2024":22,"2025":3962,"2026":1053}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48025699","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}