{"codigo":"4802.56.10","codigoLimpo":"48025610","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas › Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","descricaoOficial":"Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"19.031.00","descricao":"Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)","segmento":"19"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4802.56.10 (Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,9 milhões desse código (17,3 mil toneladas), alta de 118,0% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 42,6% do valor. As exportações somaram US$ 323,0 milhões, com Estados Unidos como principal destino (17,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Fibre paper mech<=10%, 40<=w<=150g/m2, sheets side<=360mm","descricaoEspanhol":"Papel fibra mec<=10%, 40<=p<=150g/m2, hjs.lado<=360mm","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":13882411,"valorFobUsd12mAnteriores":6367862,"pesoLiquidoKg12m":17327719,"quantidadeEstatistica12m":17327719,"variacaoPct":118,"paises":[{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":5917052,"pesoKg":8103218},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":5474155,"pesoKg":6408835},{"pais":"China","valorFobUsd":1914881,"pesoKg":2364507},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":355585,"pesoKg":373851},{"pais":"Japão","valorFobUsd":159469,"pesoKg":30500},{"pais":"França","valorFobUsd":35677,"pesoKg":14644}],"estados":[{"uf":"BA","valorFobUsd":3902411},{"uf":"RS","valorFobUsd":3134480},{"uf":"MG","valorFobUsd":2203068},{"uf":"SC","valorFobUsd":1897542},{"uf":"SP","valorFobUsd":1516649},{"uf":"PE","valorFobUsd":617057}],"porAno":{"2024":7182687,"2025":5824751,"2026":11648001}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":322966312,"valorFobUsd12mAnteriores":348374068,"pesoLiquidoKg12m":414280346,"quantidadeEstatistica12m":414280388,"variacaoPct":-7.3,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":57966526,"pesoKg":69430661},{"pais":"Peru","valorFobUsd":54446430,"pesoKg":70772156},{"pais":"Chile","valorFobUsd":29375366,"pesoKg":32678007},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":22956428,"pesoKg":27681199},{"pais":"Egito","valorFobUsd":22523981,"pesoKg":33677359},{"pais":"Equador","valorFobUsd":16351950,"pesoKg":22958985}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":309524563},{"uf":"MS","valorFobUsd":13408732},{"uf":"RS","valorFobUsd":5078},{"uf":"RJ","valorFobUsd":5064},{"uf":"ES","valorFobUsd":3743},{"uf":"PR","valorFobUsd":3498}],"porAno":{"2024":362278838,"2025":337952649,"2026":249156873}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48025610","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}