{"codigo":"4802.54.99","codigoLimpo":"48025499","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso inferior a 40 g/m² › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"19.008.00","descricao":"Papel seda","segmento":"19"},{"cest":"19.009.00","descricao":"Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares","segmento":"19"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4802.54.99 (De peso inferior a 40 g/m²) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,8 milhões desse código (8,5 mil toneladas), alta de 22,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 78,5% do valor. As exportações somaram US$ 13,0 milhões, com México como principal destino (46,5%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10.8,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"Cota OMC","ex":"001","aliquota":0,"descricao":"\"Standard\" para impressão de jornais e revistas, com gramatura igual ou superior a 35 g/m² e inferior a 40 g/m²","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other manufactured/obtained paper of bleached pulp, mechanic","descricaoEspanhol":"Otros papeles fabricados/obtenido de pasta blanca, mecánico","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":12763536,"valorFobUsd12mAnteriores":10456452,"pesoLiquidoKg12m":8548837,"quantidadeEstatistica12m":8548837,"variacaoPct":22.1,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":10014444,"pesoKg":7490886},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":1284187,"pesoKg":819448},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1178963,"pesoKg":115356},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":153530,"pesoKg":18480},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":72618,"pesoKg":79350},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":36320,"pesoKg":20058}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":11627463},{"uf":"SC","valorFobUsd":667462},{"uf":"RO","valorFobUsd":122322},{"uf":"PE","valorFobUsd":112404},{"uf":"PR","valorFobUsd":63829},{"uf":"ES","valorFobUsd":61027}],"porAno":{"2024":15256991,"2025":9119481,"2026":9844209}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":13015079,"valorFobUsd12mAnteriores":13415364,"pesoLiquidoKg12m":9409232,"quantidadeEstatistica12m":9417704,"variacaoPct":-3,"paises":[{"pais":"México","valorFobUsd":6053111,"pesoKg":4321242},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":2386252,"pesoKg":1639597},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1473721,"pesoKg":1272888},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":888146,"pesoKg":639833},{"pais":"Chile","valorFobUsd":865550,"pesoKg":664781},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":651699,"pesoKg":412661}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":7506208},{"uf":"SP","valorFobUsd":5415308},{"uf":"PR","valorFobUsd":53002},{"uf":"SC","valorFobUsd":27646},{"uf":"AM","valorFobUsd":10509},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2121}],"porAno":{"2024":12854126,"2025":12913689,"2026":9505619}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48025499","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}