{"codigo":"4801.00.90","codigoLimpo":"48010090","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel de jornal, em rolos ou em folhas › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4801.00.90 (Papel de jornal, em rolos ou em folhas) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 73 mil desse código (96,8 toneladas), queda de 82,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 83,0% do valor. As exportações somaram US$ 12 mil, com Paraguai como principal destino (81,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10.8,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"Cota OMC","ex":"001","aliquota":0,"descricao":"Sem linha d'água, de peso inferior ou igual a 54 g/m², exceto de peso inferior ou igual a 35 g/m² para impressão de jornais","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"}],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Em rolos de largura não superior a 36 cm","aliquota":3.25}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other newsprint, in rolls or sheets","descricaoEspanhol":"Otros papeles prensa, en bobinas o en hojas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":73401,"valorFobUsd12mAnteriores":412509,"pesoLiquidoKg12m":96797,"quantidadeEstatistica12m":96797,"variacaoPct":-82.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":60946,"pesoKg":96283},{"pais":"Índia","valorFobUsd":11935,"pesoKg":341},{"pais":"China","valorFobUsd":520,"pesoKg":173}],"estados":[{"uf":"PA","valorFobUsd":60946},{"uf":"SP","valorFobUsd":12455}],"porAno":{"2024":529592,"2025":227112,"2026":60946}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":11514,"valorFobUsd12mAnteriores":5273,"pesoLiquidoKg12m":193,"quantidadeEstatistica12m":193,"variacaoPct":118.4,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":9368,"pesoKg":175},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":2146,"pesoKg":18}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":11369},{"uf":"PR","valorFobUsd":145}],"porAno":{"2024":410,"2025":5068,"2026":11314}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48010090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}