{"codigo":"4801.00.30","codigoLimpo":"48010030","descricao":"Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel de jornal, em rolos ou em folhas › Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico","descricaoOficial":"Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico","capitulo":"48","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4801.00.30 (Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m², em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (12,1 mil toneladas), queda de 29,2% sobre os 12 meses anteriores; Canadá respondeu por 34,0% do valor. As exportações somaram US$ 8,6 milhões, com Paraguai como principal destino (53,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":5.4,"impostoImportacaoRegraGeral":5.4,"tecMercosul":5.4,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"Cota OMC","ex":"001","aliquota":0,"descricao":"Sem linha d'água, de peso inferior ou igual a 54 g/m², exceto de peso inferior ou igual a 35 g/m² para impressão de jornais","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"}],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Em rolos de largura não superior a 36 cm","aliquota":3.25}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other newsprint paper, in rolls or sheets, of weight less than or equal to 57 g/m2, wherein 65% or more, by weight, of the total fiber content consists of wood fibers obtained by mechanical process","descricaoEspanhol":"Otro papel para periódico, en rollos u hojas, de peso inferior o igual a 57 g/m2, en el que 65% o más, en peso, del contenido total de fibra esté constituido por fibras de madera obtenidas por proceso mecánico","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":7140924,"valorFobUsd12mAnteriores":10083637,"pesoLiquidoKg12m":12062344,"quantidadeEstatistica12m":12062344,"variacaoPct":-29.2,"paises":[{"pais":"Canadá","valorFobUsd":2430337,"pesoKg":4534383},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":1834663,"pesoKg":2958971},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":1108733,"pesoKg":1775218},{"pais":"Rússia","valorFobUsd":927496,"pesoKg":1561038},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":585109,"pesoKg":767456},{"pais":"Noruega","valorFobUsd":189595,"pesoKg":342025}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":1944077},{"uf":"SP","valorFobUsd":1848045},{"uf":"SC","valorFobUsd":1778972},{"uf":"PE","valorFobUsd":768995},{"uf":"CE","valorFobUsd":376261},{"uf":"RS","valorFobUsd":329992}],"porAno":{"2024":11355364,"2025":9282631,"2026":5634895}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":8580309,"valorFobUsd12mAnteriores":10818946,"pesoLiquidoKg12m":14426315,"quantidadeEstatistica12m":14426315,"variacaoPct":-20.7,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":4601221,"pesoKg":7631061},{"pais":"Chile","valorFobUsd":1212635,"pesoKg":2158992},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":1048641,"pesoKg":1929278},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":717985,"pesoKg":1059065},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":532960,"pesoKg":863354},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":374739,"pesoKg":631038}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":8532792},{"uf":"SC","valorFobUsd":47502},{"uf":"DF","valorFobUsd":15}],"porAno":{"2024":17448569,"2025":9927399,"2026":6348677}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/48010030","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}