{"codigo":"4412.51.00","codigoLimpo":"44125100","descricao":"Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes › Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada › Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical","descricaoOficial":"Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical","capitulo":"44","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4412.51.00 (Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 38 mil desse código (5,3 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 46 mil, com Argentina como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"m³","nome":"metro cúbico"},"descricaoIngles":"Plywood, veneered panels and similar laminated wood with a core of agglomerated, honeycombed or laminated wood with at least one outer ply of tropical wood","descricaoEspanhol":"Madera contrachapada, paneles chapados y madera laminada similar con un núcleo de madera aglomerada, alveolada o laminada con al menos una capa exterior de madera tropical","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":38125,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":5259,"quantidadeEstatistica12m":15,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":38125,"pesoKg":5259}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":38125}],"porAno":{"2026":38125}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":46431,"valorFobUsd12mAnteriores":55632,"pesoLiquidoKg12m":31029,"quantidadeEstatistica12m":59,"variacaoPct":-16.5,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":46431,"pesoKg":31029}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":46431}],"porAno":{"2024":50429,"2025":42480,"2026":32948}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/44125100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}