{"codigo":"4412.42.00","codigoLimpo":"44124200","descricao":"Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes › Madeira microlaminada (microlamelada) colada (LVL) › Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera","descricaoOficial":"Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera","capitulo":"44","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4412.42.00 (Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 20 mil. As exportações somaram US$ 829 mil, com Estados Unidos como principal destino (99,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"m³","nome":"metro cúbico"},"descricaoIngles":"Other laminated micro-laminated wood (LVL) with at least one outer ply of non-coniferous wood","descricaoEspanhol":"Otras maderas microlaminadas (LVL) con al menos una capa exterior de madera no conífera","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":0,"valorFobUsd12mAnteriores":19914,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":-100,"paises":[],"estados":[],"porAno":{"2024":18387,"2025":18904}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":828828,"valorFobUsd12mAnteriores":200813,"pesoLiquidoKg12m":1326252,"quantidadeEstatistica12m":1721,"variacaoPct":312.7,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":823759,"pesoKg":1319861},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":5069,"pesoKg":6391}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":593621},{"uf":"PR","valorFobUsd":235207}],"porAno":{"2024":121386,"2025":212204,"2026":798150}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/44124200","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}