{"codigo":"4302.19.90","codigoLimpo":"43021990","descricao":"Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais › Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"43","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4302.19.90 (Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (93,8 toneladas), queda de 29,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 80,8% do valor. As exportações somaram US$ 20,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (45,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Tanned/dressed furskins of ot.animals, whole, unassembled","descricaoEspanhol":"Peleteria curtida/adob., de ots.anim., entera, s/ensamblar","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1671174,"valorFobUsd12mAnteriores":2383399,"pesoLiquidoKg12m":93798,"quantidadeEstatistica12m":33109,"variacaoPct":-29.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1350708,"pesoKg":64756},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":279604,"pesoKg":28125},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":31379,"pesoKg":776},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":6921,"pesoKg":46},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":1531,"pesoKg":55},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1031,"pesoKg":40}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":1652372},{"uf":"SP","valorFobUsd":18802}],"porAno":{"2024":529354,"2025":2533671,"2026":1433674}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":20472405,"valorFobUsd12mAnteriores":20483670,"pesoLiquidoKg12m":1240033,"quantidadeEstatistica12m":440900,"variacaoPct":-0.1,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":9204253,"pesoKg":578024},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2925996,"pesoKg":207601},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":1312249,"pesoKg":83963},{"pais":"Austrália","valorFobUsd":940133,"pesoKg":42986},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":672684,"pesoKg":35469},{"pais":"Itália","valorFobUsd":627326,"pesoKg":31722}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":20443373},{"uf":"SP","valorFobUsd":14994},{"uf":"PE","valorFobUsd":6307},{"uf":"SC","valorFobUsd":6300},{"uf":"MS","valorFobUsd":1431}],"porAno":{"2024":19942523,"2025":20504195,"2026":15421205}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/43021990","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}