{"codigo":"4101.50.30","codigoLimpo":"41015030","descricao":"Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos › Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg › Divididos, sem o lado flor","descricaoOficial":"Divididos, sem o lado flor","capitulo":"41","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 4101.50.30 (Divididos, sem o lado flor) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8 mil desse código (9,5 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Brasil respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 902 mil, com Uruguai como principal destino (99,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Whole leath./skin, bov.slipts(ot.than grain sp.), w<=16kg","descricaoEspanhol":"Cueros/pieles, bovinos, enteros, divid.s/la flor, p>=16kg","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":7997,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":9520,"quantidadeEstatistica12m":9520,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Brasil","valorFobUsd":7997,"pesoKg":9520}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":7997}],"porAno":{"2026":7997}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":901712,"valorFobUsd12mAnteriores":901034,"pesoLiquidoKg12m":1799214,"quantidadeEstatistica12m":1799264,"variacaoPct":0.1,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":894928,"pesoKg":1778669},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":6784,"pesoKg":20545}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":851477},{"uf":"MG","valorFobUsd":50235}],"porAno":{"2024":1102339,"2025":1030349,"2026":581677}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/41015030","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}