{"codigo":"3924.10.00","codigoLimpo":"39241000","descricao":"Plástico e suas obras › Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico › Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha","descricaoOficial":"Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.014.00","descricao":"Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção","segmento":"10"},{"cest":"11.009.00","descricao":"Esponjas para limpeza","segmento":"11"},{"cest":"14.005.00","descricao":"Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção","segmento":"14"},{"cest":"14.006.00","descricao":"Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis","segmento":"14"},{"cest":"14.006.01","descricao":"Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis","segmento":"14"},{"cest":"20.063.00","descricao":"Mamadeiras","segmento":"20"},{"cest":"28.033.00","descricao":"Mamadeiras","segmento":"28"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3924.10.00 (Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 103,0 milhões desse código (38,6 mil toneladas), alta de 21,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,7% do valor. As exportações somaram US$ 31,1 milhões, com Paraguai como principal destino (32,3%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Pratos, xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de plástico","aliquota":6.75}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Tableware, kitchenware, oth.household articles, of plast.","descricaoEspanhol":"Vajillas/ots.artículos p/serv. mesa/cocina, de plásticos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":102977548,"valorFobUsd12mAnteriores":84538507,"pesoLiquidoKg12m":38612129,"quantidadeEstatistica12m":38612129,"variacaoPct":21.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":78961652,"pesoKg":34867008},{"pais":"Itália","valorFobUsd":3748472,"pesoKg":136054},{"pais":"Hungria","valorFobUsd":3668637,"pesoKg":197893},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":3010308,"pesoKg":816010},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":2389397,"pesoKg":880489},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":1952704,"pesoKg":429469}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":33429500},{"uf":"SP","valorFobUsd":22805993},{"uf":"PR","valorFobUsd":10945939},{"uf":"MG","valorFobUsd":9217852},{"uf":"RJ","valorFobUsd":8515611},{"uf":"PE","valorFobUsd":2762585}],"porAno":{"2024":83735293,"2025":88020679,"2026":77575788}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":31068565,"valorFobUsd12mAnteriores":33370253,"pesoLiquidoKg12m":4930882,"quantidadeEstatistica12m":4847916,"variacaoPct":-6.9,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":10021601,"pesoKg":2023688},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":5278400,"pesoKg":759028},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":2953406,"pesoKg":535037},{"pais":"México","valorFobUsd":1778276,"pesoKg":165880},{"pais":"Chile","valorFobUsd":1744725,"pesoKg":321246},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":1697185,"pesoKg":205087}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":9373533},{"uf":"RS","valorFobUsd":9188268},{"uf":"SC","valorFobUsd":8463587},{"uf":"MG","valorFobUsd":2309869},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1344180},{"uf":"PR","valorFobUsd":249826}],"porAno":{"2024":30414839,"2025":33521481,"2026":22959677}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39241000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}