{"codigo":"3923.30.10","codigoLimpo":"39233010","descricao":"Plástico e suas obras › Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico › Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes › Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)","descricaoOficial":"Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3923.30.10 (Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 23 mil desse código (1,1 toneladas), queda de 61,9% sobre os 12 meses anteriores; Bélgica respondeu por 38,6% do valor. As exportações somaram US$ 13 mil, com Portugal como principal destino (79,4%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Containers for liquefied petroleum gas (LPG)","descricaoEspanhol":"Contenedores para gas licuado de petróleo (GLP)","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":22664,"valorFobUsd12mAnteriores":59467,"pesoLiquidoKg12m":1102,"quantidadeEstatistica12m":1102,"variacaoPct":-61.9,"paises":[{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":8748,"pesoKg":96},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":6744,"pesoKg":118},{"pais":"China","valorFobUsd":4595,"pesoKg":816},{"pais":"França","valorFobUsd":1317,"pesoKg":22},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":735,"pesoKg":2},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":498,"pesoKg":46}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":6817},{"uf":"AL","valorFobUsd":3791},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2728},{"uf":"RS","valorFobUsd":2294},{"uf":"RN","valorFobUsd":1609},{"uf":"PI","valorFobUsd":1505}],"porAno":{"2024":29510,"2025":60970,"2026":11412}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":12787,"valorFobUsd12mAnteriores":5869,"pesoLiquidoKg12m":1165,"quantidadeEstatistica12m":1149,"variacaoPct":117.9,"paises":[{"pais":"Portugal","valorFobUsd":10152,"pesoKg":681},{"pais":"Itália","valorFobUsd":788,"pesoKg":410},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":687,"pesoKg":2},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":427,"pesoKg":14},{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":240,"pesoKg":5},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":199,"pesoKg":20}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":11665},{"uf":"RJ","valorFobUsd":823},{"uf":"PR","valorFobUsd":199},{"uf":"CE","valorFobUsd":98},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":2}],"porAno":{"2024":4147,"2025":16447,"2026":1382}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39233010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}