{"codigo":"3922.90.00","codigoLimpo":"39229000","descricao":"Plástico e suas obras › Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.013.00","descricao":"Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos","segmento":"10"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3922.90.00 (Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,9 milhões desse código (1,0 mil toneladas), queda de 15,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,2% do valor. As exportações somaram US$ 2,9 milhões, com Paraguai como principal destino (51,7%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.articles forsanitary and hygienic uses, of plastics","descricaoEspanhol":"Ots.artículos p/usos sanitarios/higiénicos, de plásticos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":6909307,"valorFobUsd12mAnteriores":8160378,"pesoLiquidoKg12m":1001830,"quantidadeEstatistica12m":1001830,"variacaoPct":-15.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":5262531,"pesoKg":912910},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":645943,"pesoKg":23034},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":221693,"pesoKg":15628},{"pais":"Itália","valorFobUsd":179083,"pesoKg":17620},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":175020,"pesoKg":13772},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":95224,"pesoKg":13}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3118355},{"uf":"SC","valorFobUsd":1518604},{"uf":"ES","valorFobUsd":530825},{"uf":"MG","valorFobUsd":519016},{"uf":"RS","valorFobUsd":410897},{"uf":"PR","valorFobUsd":352019}],"porAno":{"2024":8127314,"2025":7997308,"2026":5165418}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2895138,"valorFobUsd12mAnteriores":3491669,"pesoLiquidoKg12m":419951,"quantidadeEstatistica12m":424037,"variacaoPct":-17.1,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":1495342,"pesoKg":217948},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":333283,"pesoKg":61463},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":304792,"pesoKg":43321},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":160865,"pesoKg":13999},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":128082,"pesoKg":29036},{"pais":"Líbia","valorFobUsd":90101,"pesoKg":11285}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1416996},{"uf":"SC","valorFobUsd":1312356},{"uf":"PR","valorFobUsd":63256},{"uf":"RS","valorFobUsd":46747},{"uf":"ES","valorFobUsd":32479},{"uf":"MG","valorFobUsd":9846}],"porAno":{"2024":3411300,"2025":3309107,"2026":2209640}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39229000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}