{"codigo":"3922.10.00","codigoLimpo":"39221000","descricao":"Plástico e suas obras › Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico › Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios","descricaoOficial":"Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.013.00","descricao":"Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos","segmento":"10"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3922.10.00 (Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (2,2 mil toneladas), alta de 54,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,8 milhões, com Paraguai como principal destino (27,6%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Baths, shower-baths, sinks and wash-basin, of plastics","descricaoEspanhol":"Bañeras, duchas y lavabos, de plásticos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":8002689,"valorFobUsd12mAnteriores":5180853,"pesoLiquidoKg12m":2220408,"quantidadeEstatistica12m":2220408,"variacaoPct":54.5,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":7001757,"pesoKg":2209267},{"pais":"México","valorFobUsd":626875,"pesoKg":590},{"pais":"Japão","valorFobUsd":136590,"pesoKg":201},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":84828,"pesoKg":128},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":54411,"pesoKg":1929},{"pais":"Itália","valorFobUsd":45671,"pesoKg":4065}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":3175731},{"uf":"SP","valorFobUsd":2512524},{"uf":"RJ","valorFobUsd":575473},{"uf":"ES","valorFobUsd":489250},{"uf":"MG","valorFobUsd":322898},{"uf":"PR","valorFobUsd":320323}],"porAno":{"2024":4700872,"2025":6009111,"2026":6146853}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1787668,"valorFobUsd12mAnteriores":1368777,"pesoLiquidoKg12m":246369,"quantidadeEstatistica12m":246611,"variacaoPct":30.6,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":493890,"pesoKg":97026},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":414091,"pesoKg":59132},{"pais":"Peru","valorFobUsd":256335,"pesoKg":9400},{"pais":"Angola","valorFobUsd":108162,"pesoKg":719},{"pais":"Porto Rico","valorFobUsd":100859,"pesoKg":17800},{"pais":"Chile","valorFobUsd":94675,"pesoKg":12855}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1484141},{"uf":"SC","valorFobUsd":278909},{"uf":"RS","valorFobUsd":18024},{"uf":"PR","valorFobUsd":5966},{"uf":"RJ","valorFobUsd":384},{"uf":"RR","valorFobUsd":182}],"porAno":{"2024":1397129,"2025":1400930,"2026":1348624}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39221000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}