{"codigo":"3920.73.10","codigoLimpo":"39207310","descricao":"Plástico e suas obras › Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De celulose ou dos seus derivados químicos › De acetatos de celulose › De espessura inferior ou igual a 0,75 mm","descricaoOficial":"De espessura inferior ou igual a 0,75 mm","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.009.00","descricao":"Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","segmento":"10"},{"cest":"14.004.00","descricao":"Lonas plásticas, exceto as para uso na construção","segmento":"14"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3920.73.10 (De espessura inferior ou igual a 0,75 mm) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 727 mil desse código (193,5 toneladas), queda de 6,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 66,2% do valor. As exportações somaram US$ 15 mil, com Alemanha como principal destino (100,0%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Plates, etc.cellulos.acet., t<=0.75mm, without sup.n/reinf","descricaoEspanhol":"Placas, etc.acetato celulosa, e<=0.75mm, s/soport.n/esfuer","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":726764,"valorFobUsd12mAnteriores":773070,"pesoLiquidoKg12m":193527,"quantidadeEstatistica12m":193527,"variacaoPct":-6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":481414,"pesoKg":155081},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":121963,"pesoKg":33344},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":101617,"pesoKg":4633},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":15957,"pesoKg":466},{"pais":"Japão","valorFobUsd":5707,"pesoKg":1},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":106,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":380833},{"uf":"SP","valorFobUsd":161894},{"uf":"MG","valorFobUsd":148021},{"uf":"SC","valorFobUsd":32235},{"uf":"PE","valorFobUsd":3675},{"uf":"AM","valorFobUsd":106}],"porAno":{"2024":1024462,"2025":815771,"2026":432994}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":14927,"valorFobUsd12mAnteriores":33,"pesoLiquidoKg12m":666,"quantidadeEstatistica12m":675,"variacaoPct":45133.3,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":14927,"pesoKg":666}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":14927}],"porAno":{"2024":22,"2025":14938}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39207310","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}