{"codigo":"3920.62.91","codigoLimpo":"39206291","descricao":"Plástico e suas obras › Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres › De poli(tereftalato de etileno) › Outras › Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície","descricaoOficial":"Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.009.00","descricao":"Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","segmento":"10"},{"cest":"14.004.00","descricao":"Lonas plásticas, exceto as para uso na construção","segmento":"14"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3920.62.91 (Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18,0 milhões desse código (10,7 mil toneladas), alta de 1,2% sobre os 12 meses anteriores; Omã respondeu por 35,4% do valor. As exportações somaram US$ 9,7 milhões, com Chile como principal destino (45,4%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Plates, etc.poly(ethyl.tereph.)w<=12cm, without supp.etc","descricaoEspanhol":"Placas, etc.tereftalato polietileno, a>12cm, s/soporte, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":18022511,"valorFobUsd12mAnteriores":17809195,"pesoLiquidoKg12m":10732106,"quantidadeEstatistica12m":10732106,"variacaoPct":1.2,"paises":[{"pais":"Omã","valorFobUsd":6378143,"pesoKg":4944717},{"pais":"China","valorFobUsd":5175073,"pesoKg":2612837},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":2146736,"pesoKg":1510059},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1285245,"pesoKg":110843},{"pais":"México","valorFobUsd":633459,"pesoKg":347495},{"pais":"Índia","valorFobUsd":533463,"pesoKg":267825}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":6486365},{"uf":"SC","valorFobUsd":5940978},{"uf":"SP","valorFobUsd":2780364},{"uf":"PR","valorFobUsd":1409577},{"uf":"MG","valorFobUsd":828906},{"uf":"RO","valorFobUsd":296153}],"porAno":{"2024":14784129,"2025":17741964,"2026":13659711}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":9708079,"valorFobUsd12mAnteriores":7147966,"pesoLiquidoKg12m":3019778,"quantidadeEstatistica12m":3019778,"variacaoPct":35.8,"paises":[{"pais":"Chile","valorFobUsd":4406518,"pesoKg":1283777},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":4173016,"pesoKg":1389283},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":432488,"pesoKg":152885},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":252803,"pesoKg":79881},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":239291,"pesoKg":51467},{"pais":"Peru","valorFobUsd":191965,"pesoKg":61379}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":9691738},{"uf":"SP","valorFobUsd":9496},{"uf":"SC","valorFobUsd":3723},{"uf":"RS","valorFobUsd":1579},{"uf":"MG","valorFobUsd":1503},{"uf":"AM","valorFobUsd":40}],"porAno":{"2024":4788942,"2025":7307255,"2026":8173622}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39206291","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}