{"codigo":"3920.62.19","codigoLimpo":"39206219","descricao":"Plástico e suas obras › Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres › De poli(tereftalato de etileno) › De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons) › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.009.00","descricao":"Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","segmento":"10"},{"cest":"14.004.00","descricao":"Lonas plásticas, exceto as para uso na construção","segmento":"14"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3920.62.19 (De espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons)) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 90,2 milhões desse código (44,2 mil toneladas), alta de 27,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 20,0% do valor. As exportações somaram US$ 22,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (41,9%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Ot.plates, etc.poly(ethyl.tereph.)t<=40 micr.without sup","descricaoEspanhol":"Ots.placas, etc.tereft.polietileno, e<=40 micr.s/soporte","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":90238295,"valorFobUsd12mAnteriores":70721306,"pesoLiquidoKg12m":44205875,"quantidadeEstatistica12m":44205875,"variacaoPct":27.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":18012705,"pesoKg":8503452},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":15775600,"pesoKg":9447201},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":11421714,"pesoKg":5761899},{"pais":"Paquistão","valorFobUsd":10142611,"pesoKg":6463300},{"pais":"Egito","valorFobUsd":9327410,"pesoKg":4572132},{"pais":"Itália","valorFobUsd":5655962,"pesoKg":1540358}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":33300695},{"uf":"SP","valorFobUsd":22965295},{"uf":"PR","valorFobUsd":15874366},{"uf":"MG","valorFobUsd":6476143},{"uf":"RO","valorFobUsd":5147005},{"uf":"RS","valorFobUsd":2047018}],"porAno":{"2024":74623821,"2025":74223949,"2026":70796441}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":22122999,"valorFobUsd12mAnteriores":22608583,"pesoLiquidoKg12m":6970527,"quantidadeEstatistica12m":6970526,"variacaoPct":-2.1,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":9268341,"pesoKg":2943408},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":8153281,"pesoKg":2698067},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":750455,"pesoKg":133334},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":685154,"pesoKg":120679},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":543562,"pesoKg":100696},{"pais":"Chile","valorFobUsd":467728,"pesoKg":190753}],"estados":[{"uf":"PE","valorFobUsd":21450379},{"uf":"SP","valorFobUsd":424629},{"uf":"SC","valorFobUsd":164571},{"uf":"RS","valorFobUsd":38344},{"uf":"MG","valorFobUsd":31431},{"uf":"AM","valorFobUsd":12141}],"porAno":{"2024":23672098,"2025":21015039,"2026":17826322}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39206219","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}