{"codigo":"3920.43.10","codigoLimpo":"39204310","descricao":"Plástico e suas obras › Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De polímeros de cloreto de vinila › Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes › De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)","descricaoOficial":"De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"10.009.00","descricao":"Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins","segmento":"10"},{"cest":"14.004.00","descricao":"Lonas plásticas, exceto as para uso na construção","segmento":"14"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3920.43.10 (De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,7 milhões desse código (3,5 mil toneladas), alta de 2,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 84,2% do valor. As exportações somaram US$ 84 mil, com Paraguai como principal destino (71,9%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Plates of poly(vinyl chloride) plast>=6%, transp.","descricaoEspanhol":"Placas poli(cloruro vinilo) plást>=6%, transp.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":5658418,"valorFobUsd12mAnteriores":5533668,"pesoLiquidoKg12m":3540715,"quantidadeEstatistica12m":3540715,"variacaoPct":2.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":4764124,"pesoKg":3442553},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":537695,"pesoKg":27618},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":128568,"pesoKg":11232},{"pais":"Itália","valorFobUsd":90386,"pesoKg":25440},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":82699,"pesoKg":27093},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":32743,"pesoKg":6224}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2007460},{"uf":"SC","valorFobUsd":1186451},{"uf":"MG","valorFobUsd":1171750},{"uf":"RS","valorFobUsd":392676},{"uf":"GO","valorFobUsd":247269},{"uf":"PR","valorFobUsd":227820}],"porAno":{"2024":5510032,"2025":5230260,"2026":4417782}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":84379,"valorFobUsd12mAnteriores":83271,"pesoLiquidoKg12m":23365,"quantidadeEstatistica12m":23365,"variacaoPct":1.3,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":60702,"pesoKg":16777},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":16806,"pesoKg":6086},{"pais":"Peru","valorFobUsd":3071,"pesoKg":240},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":891,"pesoKg":4},{"pais":"Guiana","valorFobUsd":637,"pesoKg":24},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":548,"pesoKg":43}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":40519},{"uf":"RS","valorFobUsd":22294},{"uf":"PR","valorFobUsd":16581},{"uf":"RJ","valorFobUsd":3024},{"uf":"SC","valorFobUsd":836},{"uf":"RR","valorFobUsd":637}],"porAno":{"2024":173581,"2025":102461,"2026":56063}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39204310","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}