{"codigo":"3917.31.00","codigoLimpo":"39173100","descricao":"Plástico e suas obras › Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico › Outros tubos › Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa","descricaoOficial":"Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"01.002.00","descricao":"Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos","segmento":"01"},{"cest":"10.006.00","descricao":"Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção","segmento":"10"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3917.31.00 (Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 35,8 milhões desse código (1,9 mil toneladas), alta de 68,8% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 37,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Chile como principal destino (12,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Flexible tubes, of plastic, forsupport pressure>=27.6 mpa","descricaoEspanhol":"Tubo flexible, de plástico, p/soportar presión>=27.6 mpa","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":35811325,"valorFobUsd12mAnteriores":21221048,"pesoLiquidoKg12m":1947761,"quantidadeEstatistica12m":1947761,"variacaoPct":68.8,"paises":[{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":13317358,"pesoKg":310047},{"pais":"China","valorFobUsd":10628193,"pesoKg":1188743},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4008438,"pesoKg":58309},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2019605,"pesoKg":55480},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1274001,"pesoKg":70410},{"pais":"Índia","valorFobUsd":953042,"pesoKg":80026}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":14587423},{"uf":"SP","valorFobUsd":7991111},{"uf":"GO","valorFobUsd":6917232},{"uf":"SC","valorFobUsd":2889395},{"uf":"PR","valorFobUsd":1829507},{"uf":"MG","valorFobUsd":541408}],"porAno":{"2024":20473076,"2025":21353338,"2026":29842855}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1550116,"valorFobUsd12mAnteriores":1278672,"pesoLiquidoKg12m":143545,"quantidadeEstatistica12m":143862,"variacaoPct":21.2,"paises":[{"pais":"Chile","valorFobUsd":193456,"pesoKg":22893},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":174713,"pesoKg":7359},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":166617,"pesoKg":52401},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":149044,"pesoKg":22686},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":102162,"pesoKg":8},{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":96412,"pesoKg":11}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":961415},{"uf":"MG","valorFobUsd":145470},{"uf":"RS","valorFobUsd":127517},{"uf":"PR","valorFobUsd":122792},{"uf":"RJ","valorFobUsd":71004},{"uf":"GO","valorFobUsd":45700}],"porAno":{"2024":947233,"2025":1393746,"2026":1096859}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39173100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}