{"codigo":"3909.50.29","codigoLimpo":"39095029","descricao":"Plástico e suas obras › Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias › Poliuretanos › Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3909.50.29 (Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LETEC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 33,4 milhões desse código (9,6 mil toneladas), queda de 6,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 39,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Argentina como principal destino (25,0%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":14,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LETEC","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-08-17","fim":"2027-08-16","ato":"Resolução Gecex nº 949"},{"lista":"LETEC","ex":"001","aliquota":12.6,"descricao":"Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster","inicio":"2026-08-17","fim":"2027-08-16","ato":"Resolução Gecex nº 949"},{"lista":"LETEC","ex":"002","aliquota":12.6,"descricao":"Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU)","inicio":"2026-08-17","fim":"2027-08-16","ato":"Resolução Gecex nº 949"},{"lista":"LETEC","ex":"003","aliquota":0,"descricao":"Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU)","inicio":"2026-08-17","fim":"2027-08-16","ato":"Resolução Gecex nº 949"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.polyurethanes in blocks irregular, pieces, powder, etc","descricaoEspanhol":"Ots.poliuretanos en bloqs.irregulares, pedazos, polvo, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":33391428,"valorFobUsd12mAnteriores":35571950,"pesoLiquidoKg12m":9643248,"quantidadeEstatistica12m":9643248,"variacaoPct":-6.1,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":13041981,"pesoKg":5337415},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":10846896,"pesoKg":2178847},{"pais":"Itália","valorFobUsd":2105189,"pesoKg":567886},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1966766,"pesoKg":233624},{"pais":"França","valorFobUsd":1287167,"pesoKg":274440},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":836473,"pesoKg":160916}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":9765022},{"uf":"SP","valorFobUsd":8932346},{"uf":"RS","valorFobUsd":8838516},{"uf":"BA","valorFobUsd":1112535},{"uf":"MG","valorFobUsd":1013750},{"uf":"CE","valorFobUsd":922132}],"porAno":{"2024":32615748,"2025":35815785,"2026":24784304}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1523895,"valorFobUsd12mAnteriores":1159998,"pesoLiquidoKg12m":240076,"quantidadeEstatistica12m":240079,"variacaoPct":31.4,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":380992,"pesoKg":43595},{"pais":"Peru","valorFobUsd":230744,"pesoKg":27376},{"pais":"México","valorFobUsd":220639,"pesoKg":44376},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":206478,"pesoKg":56194},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":174789,"pesoKg":29252},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":91956,"pesoKg":11354}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":452771},{"uf":"SP","valorFobUsd":415903},{"uf":"PR","valorFobUsd":341748},{"uf":"PE","valorFobUsd":163800},{"uf":"SC","valorFobUsd":135698},{"uf":"ES","valorFobUsd":5700}],"porAno":{"2024":1199859,"2025":1332977,"2026":1092782}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39095029","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}