{"codigo":"3907.99.91","codigoLimpo":"39079991","descricao":"Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Outros poliésteres › Outros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","descricaoOficial":"Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3907.99.91 (Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (DCC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 34,3 milhões desse código (17,0 mil toneladas), queda de 3,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,8% do valor. As exportações somaram US$ 11,2 milhões, com Argentina como principal destino (70,6%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"Elevação (DCC)","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros poliésteres em líquidos e pastas","inicio":"2026-02-02","fim":"2027-02-01","ato":"Resolução Gecex nº 847"},{"lista":"Elevação (DCC)","ex":"001","aliquota":12.6,"descricao":"Poliésteres amina, apresentados nas formas de líquidos e pastas, incluindo as dispersões e as soluções, com função dispersante para partículas sólidas em sistemas líquidos ou poliméricos, concebidos para serem aplicados em tintas, revestimentos e resinas termofixas ou termoplásticas","inicio":"2026-02-02","fim":"2027-02-01","ato":"Resolução Gecex nº 847"},{"lista":"Elevação (DCC)","ex":"002","aliquota":12.6,"descricao":"Poliésteres sulfonados dissolvidos em água, formadores de filme ou película, compostos por até 50% de sólidos, contendo na sua estrutura polimérica grupos sulfonados aniônicos que permitem dispersão estável em água sem adição de emulsificadores, aminas ou cossolventes, com temperatura mínima de formação de filme (MFFT) entre 10 °C e 40 °C, temperatura de transição vítrea (Tg) entre 30 °C e 70 °C, ","inicio":"2026-02-02","fim":"2027-02-01","ato":"Resolução Gecex nº 847"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other polyethers in liquid and pastes","descricaoEspanhol":"Otros poliésteres en líquidos y pastas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":34284807,"valorFobUsd12mAnteriores":35387772,"pesoLiquidoKg12m":17002249,"quantidadeEstatistica12m":17002249,"variacaoPct":-3.1,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":16389337,"pesoKg":10478046},{"pais":"Itália","valorFobUsd":5019007,"pesoKg":2566640},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":2707853,"pesoKg":1888446},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2668795,"pesoKg":609979},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2178770,"pesoKg":242544},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":885670,"pesoKg":209429}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":14493024},{"uf":"MG","valorFobUsd":5205206},{"uf":"SC","valorFobUsd":4436921},{"uf":"PR","valorFobUsd":2884472},{"uf":"MS","valorFobUsd":2241025},{"uf":"PE","valorFobUsd":1696918}],"porAno":{"2024":28712110,"2025":34551053,"2026":27193512}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":11233712,"valorFobUsd12mAnteriores":10169555,"pesoLiquidoKg12m":3877916,"quantidadeEstatistica12m":3877916,"variacaoPct":10.5,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":7935323,"pesoKg":2957021},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":766175,"pesoKg":202790},{"pais":"México","valorFobUsd":615875,"pesoKg":145093},{"pais":"Chile","valorFobUsd":372866,"pesoKg":116066},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":341961,"pesoKg":107070},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":332344,"pesoKg":98280}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":9718068},{"uf":"PR","valorFobUsd":1466989},{"uf":"RJ","valorFobUsd":26685},{"uf":"SC","valorFobUsd":21951},{"uf":"MG","valorFobUsd":19}],"porAno":{"2024":8041392,"2025":9540259,"2026":9064568}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39079991","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}