{"codigo":"3907.69.00","codigoLimpo":"39076900","descricao":"Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Poli(tereftalato de etileno) › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3907.69.00 (Poli(tereftalato de etileno)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 66,1 milhões desse código (65,7 mil toneladas), alta de 23,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 29,3% do valor. As exportações somaram US$ 1,8 milhões, com Peru como principal destino (80,3%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"Desabastecimento","ex":"01","aliquota":0,"descricao":"Poli(tereftalato de etileno), grau filme, com viscosidade intrínseca (IV) igual ou superior a 0,60 dl/g e inferior ou igual a 0,69 dl/g, com pureza elevada, ponto de fusão entre 250°C e 260°C, teor de dietilenoglicol inferior a 3%, estabilidade térmica evitando gel formation, degradação térmica e contaminações, apresentado em grãos (chips), destinado à produção de filmes de poliéster biorientados","inicio":"2026-09-28","fim":"2027-09-27","ato":"Resolução Gecex nº 962"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other ethylene terephthalate","descricaoEspanhol":"Otros tereftalato de etileno","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":66098193,"valorFobUsd12mAnteriores":53331206,"pesoLiquidoKg12m":65680154,"quantidadeEstatistica12m":65680154,"variacaoPct":23.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":19337458,"pesoKg":22610641},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":7872963,"pesoKg":8178800},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":7723583,"pesoKg":8341292},{"pais":"Egito","valorFobUsd":6555653,"pesoKg":6159400},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":4997071,"pesoKg":4275463},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":3371035,"pesoKg":3359000}],"estados":[{"uf":"MS","valorFobUsd":13749647},{"uf":"SC","valorFobUsd":13126431},{"uf":"RO","valorFobUsd":7934077},{"uf":"PE","valorFobUsd":6104185},{"uf":"SP","valorFobUsd":5757417},{"uf":"PR","valorFobUsd":5372879}],"porAno":{"2024":47090898,"2025":55827517,"2026":48040042}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1845279,"valorFobUsd12mAnteriores":1572804,"pesoLiquidoKg12m":1215381,"quantidadeEstatistica12m":1215391,"variacaoPct":17.3,"paises":[{"pais":"Peru","valorFobUsd":1481040,"pesoKg":887151},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":101821,"pesoKg":51010},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":76698,"pesoKg":86397},{"pais":"México","valorFobUsd":58903,"pesoKg":92481},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":56167,"pesoKg":48053},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":38431,"pesoKg":22287}],"estados":[{"uf":"PE","valorFobUsd":1582861},{"uf":"SP","valorFobUsd":94884},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":63572},{"uf":"RJ","valorFobUsd":59098},{"uf":"PR","valorFobUsd":39570},{"uf":"SC","valorFobUsd":3322}],"porAno":{"2024":1362064,"2025":1316089,"2026":1576086}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39076900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}