{"codigo":"3907.61.00","codigoLimpo":"39076100","descricao":"Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Poli(tereftalato de etileno) › De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais","descricaoOficial":"De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3907.61.00 (De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LETEC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 82,5 milhões desse código (76,3 mil toneladas), queda de 32,8% sobre os 12 meses anteriores; Turquia respondeu por 17,9% do valor. As exportações somaram US$ 34,1 milhões, com Argentina como principal destino (36,6%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"Desabastecimento","ex":"01","aliquota":0,"descricao":"Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g","inicio":"2026-09-16","fim":"2027-09-15","ato":"Resolução Gecex nº 950"},{"lista":"LETEC","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De um índice de viscosidade de 78 mL/g ou mais","inicio":"2026-10-17","fim":"2027-10-16","ato":"Resolução Gecex nº 969"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Polyethylene terephthalate, the viscosity index of 78 ml/g or more","descricaoEspanhol":"Tereftalato de polietileno, el índice de viscosidad de 78 ml/g o más","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":82482877,"valorFobUsd12mAnteriores":122814726,"pesoLiquidoKg12m":76274476,"quantidadeEstatistica12m":76274476,"variacaoPct":-32.8,"paises":[{"pais":"Turquia","valorFobUsd":14731003,"pesoKg":14939833},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":14515303,"pesoKg":11017342},{"pais":"China","valorFobUsd":12741080,"pesoKg":12400210},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":11341110,"pesoKg":12006200},{"pais":"Omã","valorFobUsd":9437327,"pesoKg":9225000},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":4992440,"pesoKg":4681200}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":29822237},{"uf":"RJ","valorFobUsd":10864074},{"uf":"RS","valorFobUsd":9183842},{"uf":"MG","valorFobUsd":8588585},{"uf":"BA","valorFobUsd":6503490},{"uf":"PR","valorFobUsd":5435517}],"porAno":{"2024":108675042,"2025":106187776,"2026":58451520}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":34125586,"valorFobUsd12mAnteriores":66566375,"pesoLiquidoKg12m":29460427,"quantidadeEstatistica12m":29460661,"variacaoPct":-48.7,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":12495994,"pesoKg":12324340},{"pais":"Venezuela","valorFobUsd":10637684,"pesoKg":8376340},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":4136532,"pesoKg":3261330},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":2528620,"pesoKg":2638800},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":2370471,"pesoKg":1721480},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":1860293,"pesoKg":1093200}],"estados":[{"uf":"PE","valorFobUsd":33193446},{"uf":"SP","valorFobUsd":805972},{"uf":"SC","valorFobUsd":72124},{"uf":"MG","valorFobUsd":43780},{"uf":"PR","valorFobUsd":10131},{"uf":"BA","valorFobUsd":133}],"porAno":{"2024":110465754,"2025":42433564,"2026":25538346}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39076100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}