{"codigo":"3907.10.99","codigoLimpo":"39071099","descricao":"Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Poliacetais › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3907.10.99 (Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 174 mil desse código (93,0 toneladas), queda de 9,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 54,1% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Colômbia como principal destino (99,1%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other polyacetals","descricaoEspanhol":"Los demás poliacetales","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":173902,"valorFobUsd12mAnteriores":192565,"pesoLiquidoKg12m":92959,"quantidadeEstatistica12m":92959,"variacaoPct":-9.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":94129,"pesoKg":59447},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":31081,"pesoKg":20730},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":24845,"pesoKg":4463},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":13120,"pesoKg":7000},{"pais":"Japão","valorFobUsd":6370,"pesoKg":1200},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":3577,"pesoKg":117}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":101384},{"uf":"SC","valorFobUsd":45748},{"uf":"AM","valorFobUsd":25990},{"uf":"RJ","valorFobUsd":766},{"uf":"MG","valorFobUsd":14}],"porAno":{"2024":337552,"2025":197562,"2026":95099}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1902,"valorFobUsd12mAnteriores":6229,"pesoLiquidoKg12m":45,"quantidadeEstatistica12m":45,"variacaoPct":-69.5,"paises":[{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":1885,"pesoKg":40},{"pais":"Japão","valorFobUsd":17,"pesoKg":5}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1885},{"uf":"AM","valorFobUsd":17}],"porAno":{"2024":124,"2025":6229,"2026":1902}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39071099","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}