{"codigo":"3907.10.49","codigoLimpo":"39071049","descricao":"Plástico e suas obras › Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias › Poliacetais › Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3907.10.49 (Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, não estabilizados) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 25,7 milhões desse código (12,9 mil toneladas), alta de 173,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 71,9% do valor. As exportações somaram US$ 10 mil, com Paraguai como principal destino (67,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Polyacetals without fillers, in other primary forms","descricaoEspanhol":"Poliacetales sin carga, en otras formas primarias","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":25675854,"valorFobUsd12mAnteriores":9383533,"pesoLiquidoKg12m":12871854,"quantidadeEstatistica12m":12871854,"variacaoPct":173.6,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":18451178,"pesoKg":8070012},{"pais":"China","valorFobUsd":3793407,"pesoKg":2797300},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":2835291,"pesoKg":1608250},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":490416,"pesoKg":366137},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":63902,"pesoKg":22000},{"pais":"Japão","valorFobUsd":22319,"pesoKg":4952}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":19053857},{"uf":"SC","valorFobUsd":4997746},{"uf":"RS","valorFobUsd":930971},{"uf":"PE","valorFobUsd":564213},{"uf":"MG","valorFobUsd":73410},{"uf":"AL","valorFobUsd":51951}],"porAno":{"2024":8168894,"2025":10856311,"2026":22371730}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":10028,"valorFobUsd12mAnteriores":129316,"pesoLiquidoKg12m":2474,"quantidadeEstatistica12m":2474,"variacaoPct":-92.2,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":6772,"pesoKg":2300},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":3055,"pesoKg":171},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":201,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":9827},{"uf":"RS","valorFobUsd":201}],"porAno":{"2024":145515,"2025":66460,"2026":9827}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39071049","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}