{"codigo":"3906.90.62","codigoLimpo":"39069062","descricao":"Plástico e suas obras › Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo › Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso","descricaoOficial":"Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/10/2024","ato":"Res Camex 607 2024","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3906.90.62 (Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (111,2 toneladas), queda de 16,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 64,7% do valor. O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Methyl-ethylene acrylate copolymers with a methyl acrylate content of 50% or more by weight, in irregular blocks, pieces, powders, etc.","descricaoEspanhol":"Copolímeros de acrilato de metil-etileno con un contenido de acrilato de metilo igual o superior al 50% en peso, en bloques irregulares, trozos, polvos, etc.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1501219,"valorFobUsd12mAnteriores":1805050,"pesoLiquidoKg12m":111169,"quantidadeEstatistica12m":111169,"variacaoPct":-16.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":971024,"pesoKg":52990},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":483655,"pesoKg":37625},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":35740,"pesoKg":20000},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":9410,"pesoKg":54},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":895,"pesoKg":100},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":399,"pesoKg":100}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":752746},{"uf":"RS","valorFobUsd":696875},{"uf":"PR","valorFobUsd":51502},{"uf":"PI","valorFobUsd":96}],"porAno":{"2024":434312,"2025":1771471,"2026":1100486}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":0,"valorFobUsd12mAnteriores":3828,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":-100,"paises":[],"estados":[],"porAno":{"2025":3828}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39069062","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}