{"codigo":"3906.90.51","codigoLimpo":"39069051","descricao":"Plástico e suas obras › Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, exceto copolímeros › Poli(ácido acrílico) e seus sais","descricaoOficial":"Poli(ácido acrílico) e seus sais","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/10/2024","ato":"Res Camex 607 2024","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3906.90.51 (Poli(ácido acrílico) e seus sais) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,9 milhões desse código (337,8 toneladas), queda de 18,2% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 71,8% do valor. As exportações somaram US$ 55 mil, com Argentina como principal destino (61,3%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Em pó, de granulometria de 50 a 400 mesh, próprios para uso odontológico","aliquota":0}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Poly(acrylic acid) and salts, in blocks, irreg.pieces, etc","descricaoEspanhol":"Ácido poliacrílico y sales, en bl. irregul.pedazos, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3927167,"valorFobUsd12mAnteriores":4800351,"pesoLiquidoKg12m":337790,"quantidadeEstatistica12m":337790,"variacaoPct":-18.2,"paises":[{"pais":"França","valorFobUsd":2821213,"pesoKg":150000},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":529388,"pesoKg":23689},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":164036,"pesoKg":58091},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":139886,"pesoKg":72000},{"pais":"Índia","valorFobUsd":121733,"pesoKg":16560},{"pais":"China","valorFobUsd":113409,"pesoKg":12730}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3112543},{"uf":"SC","valorFobUsd":726729},{"uf":"RJ","valorFobUsd":54810},{"uf":"RS","valorFobUsd":17509},{"uf":"AL","valorFobUsd":15040},{"uf":"MG","valorFobUsd":536}],"porAno":{"2024":608944,"2025":5953265,"2026":2165309}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":54634,"valorFobUsd12mAnteriores":5227,"pesoLiquidoKg12m":2600,"quantidadeEstatistica12m":2600,"variacaoPct":945.2,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":33500,"pesoKg":1000},{"pais":"México","valorFobUsd":17786,"pesoKg":1200},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":3348,"pesoKg":400}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":51286},{"uf":"SC","valorFobUsd":3348}],"porAno":{"2025":19875,"2026":39986}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39069051","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}