{"codigo":"3904.61.10","codigoLimpo":"39046110","descricao":"Plástico e suas obras › Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias › Polímeros fluorados › Politetrafluoretileno › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","descricaoOficial":"Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo","capitulo":"39","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3904.61.10 (Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,3 milhões desse código (1,1 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; Itália respondeu por 43,4% do valor. As exportações somaram US$ 116 mil, com Índia como principal destino (56,2%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Polytetrafluoroethylene in liquids and pastes","descricaoEspanhol":"Politetrafluoroetileno en líquidos y pastas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":10276465,"valorFobUsd12mAnteriores":10325156,"pesoLiquidoKg12m":1080540,"quantidadeEstatistica12m":1080540,"variacaoPct":-0.5,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":4464136,"pesoKg":269516},{"pais":"Índia","valorFobUsd":2762039,"pesoKg":305531},{"pais":"China","valorFobUsd":2761786,"pesoKg":491605},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":230405,"pesoKg":8265},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":19470,"pesoKg":5100},{"pais":"França","valorFobUsd":18747,"pesoKg":48}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":5309919},{"uf":"SP","valorFobUsd":4287327},{"uf":"SC","valorFobUsd":398728},{"uf":"MG","valorFobUsd":252320},{"uf":"PR","valorFobUsd":26421},{"uf":"MS","valorFobUsd":1750}],"porAno":{"2024":14547797,"2025":9144588,"2026":8628858}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":116095,"valorFobUsd12mAnteriores":386137,"pesoLiquidoKg12m":11572,"quantidadeEstatistica12m":11572,"variacaoPct":-69.9,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":65250,"pesoKg":7500},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":23848,"pesoKg":65},{"pais":"Itália","valorFobUsd":19835,"pesoKg":4005},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":7112,"pesoKg":1},{"pais":"Grécia","valorFobUsd":50,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":65250},{"uf":"SP","valorFobUsd":50795},{"uf":"SC","valorFobUsd":50}],"porAno":{"2024":2145,"2025":385872,"2026":115525}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/39046110","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}