{"codigo":"3824.99.89","codigoLimpo":"38249989","descricao":"Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"38","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3824.99.89 (Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 190,3 milhões desse código (46,7 mil toneladas), queda de 3,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 43,0% do valor. As exportações somaram US$ 57,8 milhões, com Argentina como principal destino (28,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[{"lista":"Desabastecimento","ex":"03","aliquota":0,"descricao":"Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo","inicio":"2026-04-06","fim":"2027-04-05","ato":"Resolução Gecex nº 874"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other products and basic organic compounds preparations, not specified or included elsewhere","descricaoEspanhol":"Otros productos y preparaciones de compuestos orgánicos de base, no expresados ni comprendidos en otra parte","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":190337662,"valorFobUsd12mAnteriores":197320417,"pesoLiquidoKg12m":46663268,"quantidadeEstatistica12m":46663268,"variacaoPct":-3.5,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":81770327,"pesoKg":21641930},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":24067463,"pesoKg":2556084},{"pais":"China","valorFobUsd":23868674,"pesoKg":7675027},{"pais":"Chile","valorFobUsd":9146445,"pesoKg":3646610},{"pais":"França","valorFobUsd":7089166,"pesoKg":605080},{"pais":"Itália","valorFobUsd":6000334,"pesoKg":1553436}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":108098690},{"uf":"RJ","valorFobUsd":23760654},{"uf":"SC","valorFobUsd":15946275},{"uf":"PR","valorFobUsd":11959012},{"uf":"MG","valorFobUsd":10564421},{"uf":"RS","valorFobUsd":4247535}],"porAno":{"2024":211278154,"2025":193442573,"2026":152060274}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":57787525,"valorFobUsd12mAnteriores":45992742,"pesoLiquidoKg12m":17602763,"quantidadeEstatistica12m":17885670,"variacaoPct":25.6,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":16337002,"pesoKg":4357382},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":8176407,"pesoKg":1495009},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":4505828,"pesoKg":172482},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3975508,"pesoKg":298675},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":3850464,"pesoKg":3384155},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":3343619,"pesoKg":3225052}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":31366728},{"uf":"MG","valorFobUsd":13725771},{"uf":"PR","valorFobUsd":7502770},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2970440},{"uf":"SC","valorFobUsd":1041181},{"uf":"RS","valorFobUsd":1018474}],"porAno":{"2024":46865144,"2025":46074782,"2026":44283192}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/38249989","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}