{"codigo":"3824.99.86","codigoLimpo":"38249986","descricao":"Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições › Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio","descricaoOficial":"Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio","capitulo":"38","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3824.99.86 (Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 17,6 milhões desse código (6,3 mil toneladas), queda de 39,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 93,0% do valor. As exportações somaram US$ 190 mil, com Paraguai como principal destino (44,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":6.5,"excecoesVigentes":[{"lista":"LETEC","ex":"003","aliquota":4,"descricao":"Mancozeb Técnico","inicio":"2023-04-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 459"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Maneb; mancozeb; benzalkonium chloride","descricaoEspanhol":"Maneb; mancozeb; cloruro de benzalconio","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":17646774,"valorFobUsd12mAnteriores":29182512,"pesoLiquidoKg12m":6282132,"quantidadeEstatistica12m":6282132,"variacaoPct":-39.5,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":16403301,"pesoKg":5965725},{"pais":"China","valorFobUsd":785024,"pesoKg":316007},{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":454410,"pesoKg":400},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":3956,"pesoKg":0},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":50,"pesoKg":0},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":33,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":11041897},{"uf":"PR","valorFobUsd":4295303},{"uf":"MG","valorFobUsd":1919324},{"uf":"SC","valorFobUsd":251422},{"uf":"CE","valorFobUsd":120270},{"uf":"GO","valorFobUsd":18558}],"porAno":{"2024":21245624,"2025":25254855,"2026":13707985}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":190393,"valorFobUsd12mAnteriores":392294,"pesoLiquidoKg12m":45203,"quantidadeEstatistica12m":45203,"variacaoPct":-51.5,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":84860,"pesoKg":18695},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":70580,"pesoKg":13900},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":27840,"pesoKg":9600},{"pais":"Chile","valorFobUsd":7096,"pesoKg":3000},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":10,"pesoKg":1},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":5,"pesoKg":5}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":189413},{"uf":"MG","valorFobUsd":980}],"porAno":{"2024":130108,"2025":401159,"2026":163534}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/38249986","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}