{"codigo":"3811.21.50","codigoLimpo":"38112150","descricao":"Produtos diversos das indústrias químicas › Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Aditivos para óleos lubrificantes › Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40","descricaoOficial":"Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40","capitulo":"38","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3811.21.50 (Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 124,7 milhões desse código (30,8 mil toneladas), queda de 11,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 42,9% do valor. As exportações somaram US$ 56,7 milhões, com Argentina como principal destino (61,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":5.2,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other prep.cont.1 or more addictive c/petroleum oil, etc","descricaoEspanhol":"Las dem.prep.cont.1 o más aditivo c/aceite petróleo, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":124659607,"valorFobUsd12mAnteriores":141522897,"pesoLiquidoKg12m":30751219,"quantidadeEstatistica12m":30751219,"variacaoPct":-11.9,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":53430300,"pesoKg":11016804},{"pais":"Itália","valorFobUsd":28946827,"pesoKg":7453114},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":16510119,"pesoKg":4385703},{"pais":"França","valorFobUsd":14937157,"pesoKg":5056297},{"pais":"China","valorFobUsd":4686094,"pesoKg":1639433},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":2432663,"pesoKg":533303}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":61517093},{"uf":"RJ","valorFobUsd":48813606},{"uf":"SC","valorFobUsd":12538200},{"uf":"BA","valorFobUsd":758023},{"uf":"AM","valorFobUsd":418703},{"uf":"PR","valorFobUsd":394525}],"porAno":{"2024":122755800,"2025":138062479,"2026":98431566}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":56671884,"valorFobUsd12mAnteriores":47701638,"pesoLiquidoKg12m":12699216,"quantidadeEstatistica12m":12699163,"variacaoPct":18.8,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":34620292,"pesoKg":8197892},{"pais":"Japão","valorFobUsd":10316743,"pesoKg":2144410},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":4027279,"pesoKg":739695},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2941759,"pesoKg":597662},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":1486467,"pesoKg":262900},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":1212238,"pesoKg":244648}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":53500838},{"uf":"RJ","valorFobUsd":3136961},{"uf":"MG","valorFobUsd":33235},{"uf":"RO","valorFobUsd":787},{"uf":"SC","valorFobUsd":43},{"uf":"RS","valorFobUsd":20}],"porAno":{"2024":52475847,"2025":48115186,"2026":42546845}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/38112150","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}