{"codigo":"3701.30.90","codigoLimpo":"37013090","descricao":"Produtos para fotografia e cinematografia › Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos › Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"37","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3701.30.90 (Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 100 mil desse código (2,2 toneladas), alta de 7,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,3% do valor. As exportações somaram US$ 136, com Libéria como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"m²","nome":"metro quadrado"},"descricaoIngles":"Other plates and film in the flat, sens.unex.d>255mm","descricaoEspanhol":"Las dem.placas y películas planas, sens.s/impr.dim>255mm","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":99950,"valorFobUsd12mAnteriores":92725,"pesoLiquidoKg12m":2244,"quantidadeEstatistica12m":4366,"variacaoPct":7.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":47269,"pesoKg":987},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":25908,"pesoKg":319},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":10907,"pesoKg":254},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":9110,"pesoKg":474},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":6756,"pesoKg":210}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":49821},{"uf":"RJ","valorFobUsd":31279},{"uf":"PR","valorFobUsd":18850}],"porAno":{"2024":103956,"2025":75161,"2026":93519}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":136,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":6,"quantidadeEstatistica12m":6,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":136,"pesoKg":6}],"estados":[{"uf":"BA","valorFobUsd":136}],"porAno":{"2024":93,"2026":136}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/37013090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}