{"codigo":"3302.90.99","codigoLimpo":"33029099","descricao":"Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"33","vigenteDesde":"01/07/2022","ato":"Res Gecex 321 2022","cest":[{"cest":"28.055.00","descricao":"Produtos destinados à higiene bucal","segmento":"28"},{"cest":"28.056.00","descricao":"Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3302.90.99 (Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 37,0 milhões desse código (1,2 mil toneladas), alta de 9,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 54,4% do valor. As exportações somaram US$ 12,1 milhões, com Argentina como principal destino (24,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other mixtures used as basic matter forindustry","descricaoEspanhol":"Las dem.mezclas utiliz.como materia básica p/industria","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":37028603,"valorFobUsd12mAnteriores":33721822,"pesoLiquidoKg12m":1199891,"quantidadeEstatistica12m":1199891,"variacaoPct":9.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":20134453,"pesoKg":381717},{"pais":"México","valorFobUsd":7070762,"pesoKg":363172},{"pais":"Chile","valorFobUsd":2089326,"pesoKg":119370},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1671498,"pesoKg":68736},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":1659099,"pesoKg":42197},{"pais":"França","valorFobUsd":1571437,"pesoKg":31920}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":25051264},{"uf":"RS","valorFobUsd":6021785},{"uf":"RJ","valorFobUsd":4496269},{"uf":"SC","valorFobUsd":607071},{"uf":"RO","valorFobUsd":273189},{"uf":"PR","valorFobUsd":204211}],"porAno":{"2024":28214819,"2025":35976209,"2026":25670479}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":12051024,"valorFobUsd12mAnteriores":12864400,"pesoLiquidoKg12m":688620,"quantidadeEstatistica12m":689278,"variacaoPct":-6.3,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":2897415,"pesoKg":127780},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":2863789,"pesoKg":241585},{"pais":"México","valorFobUsd":1769116,"pesoKg":66171},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":845415,"pesoKg":57994},{"pais":"Nigéria","valorFobUsd":807246,"pesoKg":17929},{"pais":"Chile","valorFobUsd":769294,"pesoKg":17232}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":6740095},{"uf":"MG","valorFobUsd":2564075},{"uf":"PR","valorFobUsd":1360278},{"uf":"SC","valorFobUsd":775276},{"uf":"RJ","valorFobUsd":596917},{"uf":"RS","valorFobUsd":14383}],"porAno":{"2024":12326633,"2025":11891460,"2026":9237623}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/33029099","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}