{"codigo":"3105.90.19","codigoLimpo":"31059019","descricao":"Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg › Outros › Nitrato de sódio potássico","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"31","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3105.90.19 (Nitrato de sódio potássico) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (2,7 mil toneladas), alta de 191,8% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 85,8% do valor. As exportações somaram US$ 150 mil, com Paraguai como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other nitrate of sodium potassic","descricaoEspanhol":"Los demás nitratos de sodio potásico","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1955018,"valorFobUsd12mAnteriores":670028,"pesoLiquidoKg12m":2713489,"quantidadeEstatistica12m":2713489,"variacaoPct":191.8,"paises":[{"pais":"Chile","valorFobUsd":1678336,"pesoKg":2250000},{"pais":"China","valorFobUsd":201327,"pesoKg":429000},{"pais":"Peru","valorFobUsd":47605,"pesoKg":8489},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":27750,"pesoKg":26000}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":1507531},{"uf":"SC","valorFobUsd":218410},{"uf":"PR","valorFobUsd":201327},{"uf":"SP","valorFobUsd":27750}],"porAno":{"2024":579581,"2025":901006,"2026":1601012}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":150207,"valorFobUsd12mAnteriores":364646,"pesoLiquidoKg12m":110659,"quantidadeEstatistica12m":110659,"variacaoPct":-58.8,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":150207,"pesoKg":110659}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":90040},{"uf":"PR","valorFobUsd":60167}],"porAno":{"2024":617289,"2025":398123,"2026":92230}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/31059019","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}