{"codigo":"3105.51.00","codigoLimpo":"31055100","descricao":"Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg › Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo › Que contenham nitratos e fosfatos","descricaoOficial":"Que contenham nitratos e fosfatos","capitulo":"31","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3105.51.00 (Que contenham nitratos e fosfatos) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18,1 milhões desse código (38,3 mil toneladas), alta de 5.089,9% sobre os 12 meses anteriores; Rússia respondeu por 98,2% do valor. As exportações somaram US$ 146 mil, com Paraguai como principal destino (83,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":3.6,"impostoImportacaoRegraGeral":3.6,"tecMercosul":3.6,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Fertilisers containing nitrate and phosphate","descricaoEspanhol":"Abonos o fertilizantes que contengan nitrato y fosfato","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":18104290,"valorFobUsd12mAnteriores":348836,"pesoLiquidoKg12m":38286905,"quantidadeEstatistica12m":38286905,"variacaoPct":5089.9,"paises":[{"pais":"Rússia","valorFobUsd":17769706,"pesoKg":38086516},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":260844,"pesoKg":161520},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":47887,"pesoKg":31008},{"pais":"França","valorFobUsd":16971,"pesoKg":2786},{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":8882,"pesoKg":5075}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":18030550},{"uf":"PE","valorFobUsd":47887},{"uf":"PR","valorFobUsd":16971},{"uf":"RN","valorFobUsd":8882}],"porAno":{"2024":373534,"2025":362085,"2026":17992871}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":146226,"valorFobUsd12mAnteriores":182973,"pesoLiquidoKg12m":38063,"quantidadeEstatistica12m":38063,"variacaoPct":-20.1,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":121423,"pesoKg":29820},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":17068,"pesoKg":7550},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":7735,"pesoKg":693}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":86441},{"uf":"PR","valorFobUsd":52050},{"uf":"MG","valorFobUsd":7735}],"porAno":{"2024":725682,"2025":221600,"2026":106399}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/31055100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}