{"codigo":"3004.90.36","codigoLimpo":"30049036","descricao":"Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 e 3004.90.2 › Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais","descricaoOficial":"Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais","capitulo":"30","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"13.001.00","descricao":"Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.001.01","descricao":"Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.001.02","descricao":"Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.00","descricao":"Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.01","descricao":"Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.02","descricao":"Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.00","descricao":"Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.01","descricao":"Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.02","descricao":"Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.00","descricao":"Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.01","descricao":"Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.02","descricao":"Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3004.90.36 (Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,7 milhões desse código (199,7 toneladas), alta de 32,5% sobre os 12 meses anteriores; San Marino respondeu por 56,3% do valor. As exportações somaram US$ 37 mil, com República Dominicana como principal destino (38,4%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Medicament c/phenylephrine hydrochloride, etc.in doses","descricaoEspanhol":"Medicam.q cont.clorhidrato de fenilefrina, etc.en dosis","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":11676703,"valorFobUsd12mAnteriores":8813046,"pesoLiquidoKg12m":199740,"quantidadeEstatistica12m":199740,"variacaoPct":32.5,"paises":[{"pais":"San Marino","valorFobUsd":6572182,"pesoKg":15306},{"pais":"México","valorFobUsd":5104521,"pesoKg":184434}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":9280668},{"uf":"PE","valorFobUsd":2396035}],"porAno":{"2024":10948193,"2025":10724993,"2026":7394991}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":37128,"valorFobUsd12mAnteriores":37534,"pesoLiquidoKg12m":88,"quantidadeEstatistica12m":88,"variacaoPct":-1.1,"paises":[{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":14253,"pesoKg":11},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":11622,"pesoKg":17},{"pais":"Chile","valorFobUsd":6398,"pesoKg":8},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":2645,"pesoKg":38},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":1836,"pesoKg":5},{"pais":"Moçambique","valorFobUsd":278,"pesoKg":9}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":34205},{"uf":"MG","valorFobUsd":2645},{"uf":"GO","valorFobUsd":278}],"porAno":{"2024":34754,"2025":33137,"2026":36680}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/30049036","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}