{"codigo":"3004.90.29","codigoLimpo":"30049029","descricao":"Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"30","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"13.001.00","descricao":"Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.001.01","descricao":"Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.001.02","descricao":"Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.00","descricao":"Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.01","descricao":"Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.02","descricao":"Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.00","descricao":"Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.01","descricao":"Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.02","descricao":"Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.00","descricao":"Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.01","descricao":"Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.02","descricao":"Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3004.90.29 (Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 58,1 milhões desse código (3,4 mil toneladas), alta de 5,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 21,9% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Peru como principal destino (44,6%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":7.2,"tecMercosul":7.2,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LETEC","ex":"01","aliquota":0,"descricao":"Contendo pravastatina sódica","inicio":"2024-04-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 571"},{"lista":"LETEC","ex":"02","aliquota":0,"descricao":"Contendo acitretina","inicio":"2024-04-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 571"},{"lista":"LETEC","ex":"03","aliquota":0,"descricao":"Contendo cetoprofeno","inicio":"2024-04-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 571"},{"lista":"LETEC","ex":"04","aliquota":0,"descricao":"Contendo picossulfato de sódio, óxido de magnésio e ácido cítrico","inicio":"2026-09-08","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 956"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.medicam.c/monocarboxylic acyclic n/sat.etc.doses","descricaoEspanhol":"Los dem.medicam.c/ác.monocarboxíl.acícl.s/sat.etc.dosis","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":58125450,"valorFobUsd12mAnteriores":55101907,"pesoLiquidoKg12m":3360060,"quantidadeEstatistica12m":3360060,"variacaoPct":5.5,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":12729563,"pesoKg":49060},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":9301963,"pesoKg":1286942},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":8794747,"pesoKg":1210800},{"pais":"Itália","valorFobUsd":5458187,"pesoKg":50929},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":5150309,"pesoKg":269437},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":4251186,"pesoKg":88751}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":24156613},{"uf":"RJ","valorFobUsd":11691533},{"uf":"GO","valorFobUsd":7499887},{"uf":"DF","valorFobUsd":5684928},{"uf":"MG","valorFobUsd":5640368},{"uf":"SC","valorFobUsd":1332853}],"porAno":{"2024":49421816,"2025":60101525,"2026":44161200}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3030277,"valorFobUsd12mAnteriores":3456680,"pesoLiquidoKg12m":37573,"quantidadeEstatistica12m":37007,"variacaoPct":-12.3,"paises":[{"pais":"Peru","valorFobUsd":1350321,"pesoKg":20544},{"pais":"México","valorFobUsd":939793,"pesoKg":6698},{"pais":"Chile","valorFobUsd":195580,"pesoKg":2194},{"pais":"Moçambique","valorFobUsd":137811,"pesoKg":662},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":128558,"pesoKg":1959},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":120976,"pesoKg":1198}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2958973},{"uf":"MG","valorFobUsd":30012},{"uf":"GO","valorFobUsd":15193},{"uf":"RR","valorFobUsd":13703},{"uf":"RS","valorFobUsd":7183},{"uf":"PA","valorFobUsd":2885}],"porAno":{"2024":3028909,"2025":3658063,"2026":1946094}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/30049029","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}