{"codigo":"3004.90.24","codigoLimpo":"30049024","descricao":"Produtos farmacêuticos › Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1 › Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós","descricaoOficial":"Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós","capitulo":"30","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"13.001.00","descricao":"Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.001.01","descricao":"Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.001.02","descricao":"Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.00","descricao":"Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.01","descricao":"Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.002.02","descricao":"Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.00","descricao":"Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.01","descricao":"Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.003.02","descricao":"Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.00","descricao":"Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.01","descricao":"Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário","segmento":"13"},{"cest":"13.004.02","descricao":"Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário","segmento":"13"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 3004.90.24 (Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,6 milhões desse código (502,7 toneladas), alta de 42,4% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 84,1% do valor. As exportações somaram US$ 159 mil, com Paraguai como principal destino (73,5%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Medicament cont.o-acetylsalicylic acid, etc.in doses","descricaoEspanhol":"Medicamento q cont.ác. o-acetilsalicílico, etc. en dosis","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":11602114,"valorFobUsd12mAnteriores":8146380,"pesoLiquidoKg12m":502705,"quantidadeEstatistica12m":502705,"variacaoPct":42.4,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":9755522,"pesoKg":196634},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1845075,"pesoKg":306071},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1427,"pesoKg":0},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":90,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":11600687},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1427}],"porAno":{"2024":5817300,"2025":10008410,"2026":8873870}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":159095,"valorFobUsd12mAnteriores":7360,"pesoLiquidoKg12m":8219,"quantidadeEstatistica12m":8219,"variacaoPct":2061.6,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":116879,"pesoKg":6048},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":34060,"pesoKg":1776},{"pais":"Angola","valorFobUsd":4594,"pesoKg":293},{"pais":"Moçambique","valorFobUsd":780,"pesoKg":58},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":769,"pesoKg":7},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":367,"pesoKg":5}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":157745},{"uf":"MG","valorFobUsd":765},{"uf":"ES","valorFobUsd":180},{"uf":"RJ","valorFobUsd":175},{"uf":"MA","valorFobUsd":101},{"uf":"AM","valorFobUsd":83}],"porAno":{"2024":77925,"2025":88296,"2026":76388}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/30049024","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}