{"codigo":"2933.21.21","codigoLimpo":"29332121","descricao":"Produtos químicos orgânicos › Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto) › Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado › Hidantoína e seus derivados › Fenitoína e seus sais › Fenitoína e seu sal sódico","descricaoOficial":"Fenitoína e seu sal sódico","capitulo":"29","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2933.21.21 (Fenitoína e seu sal sódico) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,1 milhões desse código (32,8 toneladas), alta de 119,6% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 57,3% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Phenytoin and its sodium salt","descricaoEspanhol":"Fenitoína y su sal sódica","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2113552,"valorFobUsd12mAnteriores":962365,"pesoLiquidoKg12m":32807,"quantidadeEstatistica12m":32807,"variacaoPct":119.6,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":1211811,"pesoKg":12694},{"pais":"Índia","valorFobUsd":889139,"pesoKg":20078},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":9025,"pesoKg":0},{"pais":"México","valorFobUsd":1925,"pesoKg":35},{"pais":"França","valorFobUsd":1146,"pesoKg":0},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":506,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":1188506},{"uf":"GO","valorFobUsd":899310},{"uf":"SP","valorFobUsd":23305},{"uf":"CE","valorFobUsd":1925},{"uf":"RS","valorFobUsd":506}],"porAno":{"2024":461861,"2025":1088496,"2026":1909408}},"exportacao":null},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/29332121","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}