{"codigo":"2931.49.39","codigoLimpo":"29314939","descricao":"Produtos químicos orgânicos › Outros compostos organo-inorgânicos › Derivados organofosforados não halogenados › Outros › Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"29","vigenteDesde":"01/04/2024","ato":"Res Gecex 547 2023","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2931.49.39 (Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C₁ a C₃) mas sem outros átomos de carbono) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 161 mil desse código (176,4 toneladas), alta de 304,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,8% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10.8,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other non-halogenated organophosphorus compounds containing a phosphorus atom bonded to an alkyl group (of 1 to 3 carbons), without other carbon atoms, not elsewhere specified","descricaoEspanhol":"Otros compuestos organofosforados no halogenados que contienen un átomo de fósforo unido a un grupo alquilo (de 1 a 3 carbonos), sin otros átomos de carbono, no especificados en otra parte","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":160900,"valorFobUsd12mAnteriores":39798,"pesoLiquidoKg12m":176400,"quantidadeEstatistica12m":176400,"variacaoPct":304.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":160577,"pesoKg":176400},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":323,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":160577},{"uf":"SP","valorFobUsd":323}],"porAno":{"2025":39798,"2026":160900}},"exportacao":null},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/29314939","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}