{"codigo":"2710.19.11","codigoLimpo":"27101911","descricao":"Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Outros › Querosenes › De aviação","descricaoOficial":"De aviação","capitulo":"27","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"06.005.00","descricao":"Querosene de aviação","segmento":"06"},{"cest":"06.019.00","descricao":"Naftas, exceto a Nafta petroquímica.","segmento":"06"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2710.19.11 (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 bilhões desse código (1,2 milhões de toneladas), alta de 48,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 66,0% do valor. As exportações somaram US$ 2,9 bilhões, com Brasil como principal destino (22,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"m³","nome":"metro cúbico"},"descricaoIngles":"Kerosene oils for aviation","descricaoEspanhol":"Queroseno de aviación","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1157438719,"valorFobUsd12mAnteriores":779161013,"pesoLiquidoKg12m":1239628691,"quantidadeEstatistica12m":1561776,"variacaoPct":48.5,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":764479831,"pesoKg":762019160},{"pais":"Índia","valorFobUsd":163022067,"pesoKg":187478283},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":111896522,"pesoKg":146444139},{"pais":"Egito","valorFobUsd":71935638,"pesoKg":70502220},{"pais":"Barein","valorFobUsd":26331559,"pesoKg":40956980},{"pais":"Omã","valorFobUsd":19773032,"pesoKg":32227909}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":550447163},{"uf":"PE","valorFobUsd":466061990},{"uf":"AM","valorFobUsd":140929456},{"uf":"RJ","valorFobUsd":70},{"uf":"MG","valorFobUsd":40}],"porAno":{"2024":681549471,"2025":927288628,"2026":803972253}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2913817832,"valorFobUsd12mAnteriores":2123710590,"pesoLiquidoKg12m":2574118639,"quantidadeEstatistica12m":3224835,"variacaoPct":37.2,"paises":[{"pais":"Brasil","valorFobUsd":653443864,"pesoKg":574205518},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":497756210,"pesoKg":449366735},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":341457412,"pesoKg":283790468},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":134953170,"pesoKg":118962743},{"pais":"França","valorFobUsd":128072879,"pesoKg":116077344},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":115028666,"pesoKg":104055081}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2045677300},{"uf":"RJ","valorFobUsd":508563712},{"uf":"DF","valorFobUsd":64354294},{"uf":"MG","valorFobUsd":44616886},{"uf":"PE","valorFobUsd":44611532},{"uf":"BA","valorFobUsd":42277319}],"porAno":{"2024":2172702512,"2025":2028212549,"2026":2479631313}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/27101911","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}