{"codigo":"2710.12.60","codigoLimpo":"27101260","descricao":"Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Óleos leves e preparações › Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C","descricaoOficial":"Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C","capitulo":"27","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"06.019.00","descricao":"Naftas, exceto a Nafta petroquímica.","segmento":"06"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2710.12.60 (Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,2 milhões desse código (7,8 mil toneladas), alta de 58,6% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 44,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (98,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":5.2,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Mixture of hydrocarbons, acyclic and cyclic","descricaoEspanhol":"Mezcla de hidrocarburos acíclicos y cíclicos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":9215114,"valorFobUsd12mAnteriores":5810186,"pesoLiquidoKg12m":7766443,"quantidadeEstatistica12m":7766443,"variacaoPct":58.6,"paises":[{"pais":"Espanha","valorFobUsd":4097239,"pesoKg":3268200},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2989084,"pesoKg":2958080},{"pais":"França","valorFobUsd":1254204,"pesoKg":969380},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":480475,"pesoKg":264640},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":338203,"pesoKg":268520},{"pais":"China","valorFobUsd":26147,"pesoKg":18500}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":5076726},{"uf":"RJ","valorFobUsd":3654006},{"uf":"PR","valorFobUsd":481798},{"uf":"MG","valorFobUsd":2584}],"porAno":{"2024":6946262,"2025":6230233,"2026":7273358}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1405917,"valorFobUsd12mAnteriores":421099,"pesoLiquidoKg12m":902894,"quantidadeEstatistica12m":902894,"variacaoPct":233.9,"paises":[{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":1390953,"pesoKg":899860},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":10234,"pesoKg":2641},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":1544,"pesoKg":76},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":450,"pesoKg":13},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":414,"pesoKg":65},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":392,"pesoKg":44}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1404940},{"uf":"RS","valorFobUsd":645},{"uf":"RJ","valorFobUsd":322},{"uf":"PR","valorFobUsd":10}],"porAno":{"2024":422111,"2025":405826,"2026":1252626}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/27101260","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}