{"codigo":"2710.12.49","codigoLimpo":"27101249","descricao":"Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Óleos leves e preparações › Naftas › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"27","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"06.019.00","descricao":"Naftas, exceto a Nafta petroquímica.","segmento":"06"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2710.12.49 (Óleos leves e preparações) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 166,6 milhões desse código (240,1 mil toneladas), queda de 63,3% sobre os 12 meses anteriores; Rússia respondeu por 87,0% do valor. As exportações somaram US$ 42,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (78,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"m³","nome":"metro cúbico"},"descricaoIngles":"Others naphthas, except for petrochemical","descricaoEspanhol":"Otras naftas, excepto para petroquímica","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":166592513,"valorFobUsd12mAnteriores":454439148,"pesoLiquidoKg12m":240103223,"quantidadeEstatistica12m":713618,"variacaoPct":-63.3,"paises":[{"pais":"Rússia","valorFobUsd":144855711,"pesoKg":216814181},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":17115645,"pesoKg":19344391},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":2746501,"pesoKg":2970980},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":900991,"pesoKg":401006},{"pais":"China","valorFobUsd":447060,"pesoKg":131271},{"pais":"Israel","valorFobUsd":220416,"pesoKg":216820}],"estados":[{"uf":"AM","valorFobUsd":161464479},{"uf":"SP","valorFobUsd":2538524},{"uf":"SC","valorFobUsd":1132259},{"uf":"RS","valorFobUsd":984957},{"uf":"RJ","valorFobUsd":392190},{"uf":"MG","valorFobUsd":64748}],"porAno":{"2024":748271259,"2025":378167268,"2026":119905861}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":42548775,"valorFobUsd12mAnteriores":13461281,"pesoLiquidoKg12m":66741837,"quantidadeEstatistica12m":145626,"variacaoPct":216.1,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":33482755,"pesoKg":48656934},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":8855352,"pesoKg":18047897},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":178363,"pesoKg":30933},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":8047,"pesoKg":1540},{"pais":"Chile","valorFobUsd":6866,"pesoKg":847},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":3902,"pesoKg":877}],"estados":[{"uf":"ES","valorFobUsd":33482757},{"uf":"RS","valorFobUsd":8863017},{"uf":"PR","valorFobUsd":168712},{"uf":"SC","valorFobUsd":19777},{"uf":"MG","valorFobUsd":8047},{"uf":"SP","valorFobUsd":6145}],"porAno":{"2024":69379315,"2025":17104279,"2026":33642092}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/27101249","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}