{"codigo":"2707.50.90","codigoLimpo":"27075090","descricao":"Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos › Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"27","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2707.50.90 (Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 20,7 milhões desse código (14,7 mil toneladas), queda de 45,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 84,2% do valor. As exportações somaram US$ 50,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (61,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other mixtures of aromatic hydrocarbons","descricaoEspanhol":"Otras mezclas de hidrocarburos aromáticos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":20659687,"valorFobUsd12mAnteriores":37611988,"pesoLiquidoKg12m":14679876,"quantidadeEstatistica12m":14679876,"variacaoPct":-45.1,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":17397638,"pesoKg":12385430},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":1640905,"pesoKg":972160},{"pais":"Israel","valorFobUsd":452157,"pesoKg":361260},{"pais":"China","valorFobUsd":364327,"pesoKg":194960},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":325203,"pesoKg":333360},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":285189,"pesoKg":286220}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":18451463},{"uf":"PR","valorFobUsd":1931812},{"uf":"RJ","valorFobUsd":154304},{"uf":"BA","valorFobUsd":87159},{"uf":"RS","valorFobUsd":31893},{"uf":"SC","valorFobUsd":3056}],"porAno":{"2024":41137276,"2025":25719619,"2026":16549439}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":50521070,"valorFobUsd12mAnteriores":10789995,"pesoLiquidoKg12m":69600736,"quantidadeEstatistica12m":69604294,"variacaoPct":368.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":31071548,"pesoKg":42481680},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":9945122,"pesoKg":12664580},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":4472684,"pesoKg":5833019},{"pais":"Porto Rico","valorFobUsd":3197751,"pesoKg":5282395},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":1162704,"pesoKg":2809443},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":345968,"pesoKg":292160}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":23655322},{"uf":"SP","valorFobUsd":21229949},{"uf":"CE","valorFobUsd":5559638},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":75750},{"uf":"RR","valorFobUsd":355},{"uf":"ES","valorFobUsd":56}],"porAno":{"2024":30751558,"2025":26231586,"2026":34069226}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/27075090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). 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