{"codigo":"2404.91.00","codigoLimpo":"24049100","descricao":"Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros › Para aplicação oral","descricaoOficial":"Para aplicação oral","capitulo":"24","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2404.91.00 (Para aplicação oral) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,2 milhões desse código (75,8 toneladas), alta de 1,3% sobre os 12 meses anteriores; Suécia respondeu por 57,4% do valor. As exportações somaram US$ 16, com Panamá como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other nicotine-containing products intended for the absorption of nicotine by the human body, for oral application","descricaoEspanhol":"Otros productos que contienen nicotina destinados a la absorción de nicotina por el cuerpo humano, para aplicación oral","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3177045,"valorFobUsd12mAnteriores":3135620,"pesoLiquidoKg12m":75800,"quantidadeEstatistica12m":75800,"variacaoPct":1.3,"paises":[{"pais":"Suécia","valorFobUsd":1824424,"pesoKg":34139},{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":975817,"pesoKg":30042},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":268628,"pesoKg":5815},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":106900,"pesoKg":5767},{"pais":"Lituânia","valorFobUsd":802,"pesoKg":10},{"pais":"Islândia","valorFobUsd":455,"pesoKg":7}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2175517},{"uf":"RJ","valorFobUsd":975812},{"uf":"SC","valorFobUsd":17384},{"uf":"PR","valorFobUsd":8087},{"uf":"GO","valorFobUsd":235},{"uf":"RS","valorFobUsd":10}],"porAno":{"2024":2018872,"2025":3402825,"2026":2220445}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":16,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Panamá","valorFobUsd":16,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":16}],"porAno":{"2026":16}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/24049100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}