{"codigo":"2403.19.00","codigoLimpo":"24031900","descricao":"Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco \"homogeneizado\" ou \"reconstituído\"; extratos e molhos de tabaco › Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"24","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"04.002.00","descricao":"Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção","segmento":"04"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2403.19.00 (Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 30% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,6 milhões desse código (335,5 toneladas), alta de 136,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 43,7% do valor. As exportações somaram US$ 144,1 milhões, com Argentina como principal destino (30,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":30,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other tobacco for smoking","descricaoEspanhol":"Demás tabacos para fumar","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2634841,"valorFobUsd12mAnteriores":1116313,"pesoLiquidoKg12m":335529,"quantidadeEstatistica12m":335529,"variacaoPct":136,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1151592,"pesoKg":115718},{"pais":"México","valorFobUsd":1093365,"pesoKg":185920},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":169896,"pesoKg":19302},{"pais":"Japão","valorFobUsd":103812,"pesoKg":1357},{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":47008,"pesoKg":9600},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":33299,"pesoKg":3132}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":2414015},{"uf":"SP","valorFobUsd":91493},{"uf":"RJ","valorFobUsd":72791},{"uf":"SC","valorFobUsd":56542}],"porAno":{"2024":1051137,"2025":1248192,"2026":2443344}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":144133177,"valorFobUsd12mAnteriores":123916145,"pesoLiquidoKg12m":28495115,"quantidadeEstatistica12m":28495136,"variacaoPct":16.3,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":43486849,"pesoKg":9365350},{"pais":"Iraque","valorFobUsd":26618179,"pesoKg":4903690},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":24152894,"pesoKg":4860116},{"pais":"Azerbaijão","valorFobUsd":10565706,"pesoKg":1745400},{"pais":"Líbia","valorFobUsd":8450253,"pesoKg":1596980},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":5377094,"pesoKg":1237850}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":144012799},{"uf":"SP","valorFobUsd":45659},{"uf":"MA","valorFobUsd":28338},{"uf":"BA","valorFobUsd":22995},{"uf":"CE","valorFobUsd":22145},{"uf":"MG","valorFobUsd":1038}],"porAno":{"2024":113745000,"2025":131398929,"2026":99649055}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/24031900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}