{"codigo":"2309.90.50","codigoLimpo":"23099050","descricao":"Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Outras › Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja","descricaoOficial":"Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja","capitulo":"23","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"22.001.00","descricao":"Ração tipo “pet” para animais domésticos","segmento":"22"},{"cest":"28.062.00","descricao":"Produtos das indústrias alimentares e bebidas","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2309.90.50 (Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (23,4 toneladas), alta de 21,6% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 121 mil, com Bolívia como principal destino (84,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Preparations with ractopamine hydrochloride =>2%","descricaoEspanhol":"Preparaciones con clorhidrato de ractopamina => 2%","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1695501,"valorFobUsd12mAnteriores":1394266,"pesoLiquidoKg12m":23400,"quantidadeEstatistica12m":23400,"variacaoPct":21.6,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":1695501,"pesoKg":23400}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":1695501}],"porAno":{"2024":864289,"2025":1602766,"2026":1248501}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":121482,"valorFobUsd12mAnteriores":63803,"pesoLiquidoKg12m":25500,"quantidadeEstatistica12m":25500,"variacaoPct":90.4,"paises":[{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":102342,"pesoKg":20000},{"pais":"México","valorFobUsd":10000,"pesoKg":5000},{"pais":"Peru","valorFobUsd":9140,"pesoKg":500}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":111482},{"uf":"MG","valorFobUsd":10000}],"porAno":{"2024":143055,"2025":128402,"2026":56883}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/23099050","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}