{"codigo":"2309.90.10","codigoLimpo":"23099010","descricao":"Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › Outras › Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)","descricaoOficial":"Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)","capitulo":"23","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"22.001.00","descricao":"Ração tipo “pet” para animais domésticos","segmento":"22"},{"cest":"28.062.00","descricao":"Produtos das indústrias alimentares e bebidas","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2309.90.10 (Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,4 milhões desse código (5,9 mil toneladas), queda de 36,5% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 77,2% do valor. As exportações somaram US$ 90,8 milhões, com Uruguai como principal destino (20,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":7.2,"tecMercosul":7.2,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Para cães e gatos","aliquota":6.5}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Complete/composed foods, for animals","descricaoEspanhol":"Alimentos compuestos completos, para animales","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":13386179,"valorFobUsd12mAnteriores":21094519,"pesoLiquidoKg12m":5858933,"quantidadeEstatistica12m":5858933,"variacaoPct":-36.5,"paises":[{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":10335407,"pesoKg":4789715},{"pais":"França","valorFobUsd":898304,"pesoKg":357000},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":583468,"pesoKg":94723},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":531499,"pesoKg":43688},{"pais":"China","valorFobUsd":374472,"pesoKg":428161},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":192055,"pesoKg":14515}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":10506159},{"uf":"SC","valorFobUsd":2291497},{"uf":"PR","valorFobUsd":370517},{"uf":"RS","valorFobUsd":212222},{"uf":"PE","valorFobUsd":4974},{"uf":"MG","valorFobUsd":810}],"porAno":{"2024":12064213,"2025":20915250,"2026":10432054}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":90832052,"valorFobUsd12mAnteriores":95335905,"pesoLiquidoKg12m":85800249,"quantidadeEstatistica12m":85762753,"variacaoPct":-4.7,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":18641122,"pesoKg":13714916},{"pais":"Chile","valorFobUsd":13785924,"pesoKg":7680885},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":13597966,"pesoKg":13036330},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":7557525,"pesoKg":4871455},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":6992632,"pesoKg":6121204},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":3678986,"pesoKg":3094302}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":40097234},{"uf":"RS","valorFobUsd":18914268},{"uf":"MG","valorFobUsd":12788878},{"uf":"PR","valorFobUsd":5120410},{"uf":"MS","valorFobUsd":3501744},{"uf":"SC","valorFobUsd":3207212}],"porAno":{"2024":85815199,"2025":96004722,"2026":65047274}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/23099010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}