{"codigo":"2306.30.10","codigoLimpo":"23063010","descricao":"Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05 › De sementes de girassol › Tortas (bagaços), farinhas e pellets","descricaoOficial":"Tortas (bagaços), farinhas e pellets","capitulo":"23","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.062.00","descricao":"Produtos das indústrias alimentares e bebidas","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2306.30.10 (Tortas (bagaços), farinhas e pellets) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código (2,5 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Bulgária respondeu por 99,6% do valor. As exportações somaram US$ 173, com Libéria como principal destino (62,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":5.4,"impostoImportacaoRegraGeral":5.4,"tecMercosul":5.4,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oil-cake, flour and pellets, sunflower seeds","descricaoEspanhol":"Tortas, harinas y pellets, de girasol","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4210,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":2500,"quantidadeEstatistica12m":2500,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"Bulgária","valorFobUsd":4193,"pesoKg":2400},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":17,"pesoKg":100}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":4193},{"uf":"SC","valorFobUsd":17}],"porAno":{"2025":17,"2026":4193}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":173,"valorFobUsd12mAnteriores":1201,"pesoLiquidoKg12m":72,"quantidadeEstatistica12m":72,"variacaoPct":-85.6,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":108,"pesoKg":64},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":51,"pesoKg":2},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":14,"pesoKg":6}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":122},{"uf":"MA","valorFobUsd":51}],"porAno":{"2024":537,"2025":1077,"2026":93}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/23063010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}