{"codigo":"2207.10.90","codigoLimpo":"22071090","descricao":"Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres › Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico › Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"22","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"02.999.00","descricao":"Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores","segmento":"02"},{"cest":"06.001.01","descricao":"Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)","segmento":"06"},{"cest":"11.010.00","descricao":"Álcool etílico para limpeza","segmento":"11"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2207.10.90 (Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 330 mil desse código (80,2 toneladas), queda de 3,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 48,7% do valor. As exportações somaram US$ 467,0 milhões, com Coreia do Sul como principal destino (52,7%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP","aliquota":"NT"},{"ex":"02","descricao":"Retificado (álcool neutro)","aliquota":5.2}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"litro","nome":"litro"},"descricaoIngles":"Other ethyl alcohol, not undenatured","descricaoEspanhol":"Outro alcohol etílico, sin desnaturalizar","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":329958,"valorFobUsd12mAnteriores":341177,"pesoLiquidoKg12m":80215,"quantidadeEstatistica12m":89480,"variacaoPct":-3.3,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":160854,"pesoKg":22240},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":92160,"pesoKg":48379},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":69089,"pesoKg":8742},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":4425,"pesoKg":217},{"pais":"França","valorFobUsd":1629,"pesoKg":523},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":1139,"pesoKg":24}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":256561},{"uf":"MG","valorFobUsd":45762},{"uf":"GO","valorFobUsd":26472},{"uf":"RS","valorFobUsd":1163}],"porAno":{"2024":377594,"2025":307323,"2026":280033}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":466958057,"valorFobUsd12mAnteriores":686863324,"pesoLiquidoKg12m":686997951,"quantidadeEstatistica12m":846739898,"variacaoPct":-32,"paises":[{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":246072183,"pesoKg":380471942},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":62436562,"pesoKg":96096957},{"pais":"Gana","valorFobUsd":39528733,"pesoKg":56394050},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":29823105,"pesoKg":41013012},{"pais":"Índia","valorFobUsd":19434868,"pesoKg":34072585},{"pais":"Camarões","valorFobUsd":15175180,"pesoKg":16480882}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":261594458},{"uf":"MT","valorFobUsd":46988166},{"uf":"GO","valorFobUsd":42337530},{"uf":"MG","valorFobUsd":40499180},{"uf":"MS","valorFobUsd":35208564},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":26879915}],"porAno":{"2024":706325579,"2025":642255172,"2026":325231409}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/22071090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}