{"codigo":"2201.90.00","codigoLimpo":"22019000","descricao":"Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres › Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"22","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"03.003.00","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável","segmento":"03"},{"cest":"03.003.01","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável","segmento":"03"},{"cest":"03.005.00","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável","segmento":"03"},{"cest":"03.005.01","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável","segmento":"03"},{"cest":"03.005.02","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável","segmento":"03"},{"cest":"03.005.03","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável","segmento":"03"},{"cest":"03.005.04","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis","segmento":"03"},{"cest":"03.005.05","descricao":"Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis","segmento":"03"},{"cest":"03.006.00","descricao":"Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00","segmento":"03"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 2201.90.00 (Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 79 mil desse código (52,2 toneladas), alta de 130,7% sobre os 12 meses anteriores; Noruega respondeu por 86,5% do valor. As exportações somaram US$ 625 mil, com Dinamarca como principal destino (22,2%). O código aparece em 10 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"litro","nome":"litro"},"descricaoIngles":"Other waters n/add.sug.n/flavoured, etc.ice/snow","descricaoEspanhol":"Las dem.aguas, s/adic.azúcar ni aromat.etc, hielo y nieve","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":78887,"valorFobUsd12mAnteriores":34192,"pesoLiquidoKg12m":52232,"quantidadeEstatistica12m":51241,"variacaoPct":130.7,"paises":[{"pais":"Noruega","valorFobUsd":68276,"pesoKg":45900},{"pais":"China","valorFobUsd":3850,"pesoKg":1360},{"pais":"Chile","valorFobUsd":3337,"pesoKg":1943},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2877,"pesoKg":2027},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":502,"pesoKg":1},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":28,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":50134},{"uf":"RJ","valorFobUsd":21027},{"uf":"SC","valorFobUsd":6380},{"uf":"MG","valorFobUsd":613},{"uf":"CE","valorFobUsd":454},{"uf":"SP","valorFobUsd":279}],"porAno":{"2024":27752,"2025":51007,"2026":59124}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":624760,"valorFobUsd12mAnteriores":589239,"pesoLiquidoKg12m":5457128,"quantidadeEstatistica12m":5312048,"variacaoPct":6,"paises":[{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":138661,"pesoKg":124273},{"pais":"França","valorFobUsd":61421,"pesoKg":97642},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":46980,"pesoKg":69405},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":40791,"pesoKg":947423},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":37928,"pesoKg":15134},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":35241,"pesoKg":1533636}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":262770},{"uf":"MG","valorFobUsd":136473},{"uf":"RJ","valorFobUsd":96944},{"uf":"ES","valorFobUsd":94947},{"uf":"CE","valorFobUsd":8641},{"uf":"BA","valorFobUsd":7933}],"porAno":{"2024":500096,"2025":596397,"2026":511589}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/22019000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}